[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de: Noticias de Fato, Procedimentos Preparatórios, Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Recomendações Ministeriais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e demais expedientes instaurados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba envolvendo o Município de Teixeira/PB.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →49% dos 439 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
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- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de serviços técnicos
especializados de assessoria e
consultoria jurídica para
acompanhamento de: Noticias de Fato,
Procedimentos Preparatórios, Inquéritos
Civis. Procedimentos Administrativos,
Recomendações Ministeriais. Termos
de Ajustamento de Conduta (TACs) e
demais expedientes instaurados pelo
Ministério Público do Estado da Paraíba
envolvendo o Município de
Teixeira/PB.
Compreendendo os seguintes serviços:
• Controle e gerenciamento de prazos
ministeriais;
• Elaboração de respostas,
manifestações, informações e
esclarecimentos destinados ao
Ministério Público:
• Orientação jurídica às Secretarias
Municipais e demais órgãos da
Administração Municipal:
• Acompanhamento permanente dos
procedimentos em tramitação: #1 · sem CATMAT | 7 Serviço | R$ 5.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Realização do levantamento completo
dos procedimentos existentes, análise
documental, identificação de
pendências e elaboração do relatório
técnico inicial.
Nesta etapa serão desenvolvidas as
seguintes atividades:
UND 01
• Levantamento completo de todos os
procedimentos em tramitação perante o
Ministério Público Estadual envolvendo
o Município de Teixeira/PB;
• Identificação e catalogação dos
procedimentos existentes;
• Organização e sistematização das
informações levantadas;
• Verificação do estágio de tramitação
de cada expediente;
• Identificação de pendências
documentais e informações ainda não
encaminhadas;
• Elaboração de relatório técnico
contendo diagnóstico detalhado da
situação encontrada. #2 · sem CATMAT | 1 Serviço | R$ 11.800,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.