PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTO/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DIRF, GDRAIS E ELABORAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →89% dos 18 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTO/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DIRF, GDRAIS E ELABORAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTO/PB, EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, DIRF, GDRAIS E ELABORAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENVIO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL, COMO TAMBÉM, FECHAMENTO PARA EMISSÃO DE DARF MENSAL NA DCTFWEB DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO/PB. O escopo das atividades a serem desenvolvidas inclui, mas não se limita a:
a) Apoio administrativo na organização, análise, orientação e acompanhamento dos processos de contratações públicas da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro.
b) Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria em todas as etapas dos processos de contratações, acompanhando a fase interna e de planejamento das licitações, com orientações em atos como:
-Documento de Formalização da Demanda (DFD);
-Estudo Técnico Preliminar (ETP);
-Mapa/análise de risco das contratações;
-Termo de referência e/ou Projeto básico;
-Despachos e outros documentos necessários.
c) Auxílio e orientação aos servidores da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro/PB no desenvolvimento das seguintes atividades:
-Análise e consultoria referente à sistemática aplicada às diversas modalidades licitatórias conforme a Lei 14.133/2021;
-Elaboração de minutas de editais e contratos;
-Formulação de documentos de apoio e anexos;
-Análise e acompanhamento de processos de compras;
-Análise e acompanhamento de procedimentos licitatórios;
-Acompanhamento e análise de sessões referentes aos procedimentos licitatórios;
-Prestação de orientação e suporte no julgamento de impugnações, recursos administrativos e respostas a pedidos de esclarecimentos;
-Serviços de implementação do pregão eletrônico e/ou concorrência pública, quando necessário;
-Exercício da função de Pregoeiro e/ou Agente de contratação na realização das #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 8.095,83 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 42,6% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.