INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →48% dos 73 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANÁLISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME DISPONÍVEL ATRAVÉS DO SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIO CLÍNICO, CONFORME DESCRIÇÃO NA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DISPONÍVEL POR MEIO DO SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo I). #1 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 960.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Checa se os participantes deste certame são realmente independentes entre si e do órgão comprador (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA).
Nenhum vínculo societário ou de endereço detectado entre os 4 licitantes com dado disponível — participantes aparentemente independentes.
A folha de servidores do órgão comprador ainda não é ingerida (fonte nova). O cruzamento servidor-sócio do art. 9º já está pronto e acende automaticamente quando ela chegar; até lá não há conflito a exibir.
⚖ Indício, nunca acusação. Vínculos estruturais sobre dados públicos (PNCP, Receita) para priorizar a fiscalização — cada um tem explicação legítima. LGPD: a pessoa nunca é exposta.· Os licitantes considerados são os VENCEDORES por item. A lista de participantes que PERDERAM só existe hoje para o Rio Grande do Sul (10,7 milhões de propostas de 866 órgãos do TCE-RS, 2024–2026, ainda não cruzadas nesta tela); para os demais estados ela depende do histórico do bulk CGU, que não é ingerido.· Vínculo entre licitantes é INDÍCIO de concorrência simulada — nunca prova. Sócio/endereço em comum tem explicações legítimas (grupo econômico, escritório compartilhado).
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, CONSTANTES NA TABELA ABC FARMA DE A À Z, CONFORME RECEITA MÉDICA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000023/2026-000001 | vigente até 25/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE EXAMES DE RAIO-X, BEM COMO ARMAZENAMENTO DIGITAL DOS RESPECTIVOS LAUDOS E IMAGENS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC. 08361788000173-1-000019/2026-000001 | vigente até 25/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESENCIAIS DE MÉDICOS – CONSULTAS E EXAMES PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC 08361788000173-1-000021/2025-000001 | vigente até 22/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000011/2026-000002 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000011/2026-000005 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000011/2026-000003 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000011/2026-000004 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000011/2026-000001 | vigente até 06/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, RINGER, LACTATO, RINGER SIMPLES E GLICOSADO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000014/2026-000003 | vigente até 02/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, RINGER, LACTATO, RINGER SIMPLES E GLICOSADO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000014/2026-000004 | vigente até 02/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, RINGER, LACTATO, RINGER SIMPLES E GLICOSADO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000014/2026-000001 | vigente até 02/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, RINGER, LACTATO, RINGER SIMPLES E GLICOSADO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000014/2026-000005 | vigente até 02/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES (SOLUÇÃO FISIOLÓGICA, RINGER, LACTATO, RINGER SIMPLES E GLICOSADO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000014/2026-000002 | vigente até 02/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000008/2026-000001 | vigente até 16/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E PARA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000004/2026-000002 | vigente até 02/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AO PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E PARA AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA, SC. 08361788000173-1-000004/2026-000001 | vigente até 02/03/2027 |