Dispensa de Licitaçãojulgamento
Contratação de pessoa jurídica, escritório de advocacia, para o desempenho de serviços técnicos profissionais especializados, conforme detalhado na Proposta anexa do Município de Portalegre/RN. Os serviços consistem em diligenciamento técnico em geoprocessamento e consultoria jurídico-tributária, com ênfase na recuperação, fiscalização e otimização das receitas municipais, visando corrigir falhas nos índices de participação do Município nos repasses de ICMS, recuperar valores indevidamente calculados ou não repassados, reforçar a gestão fiscal e ampliar a previsibilidade orçamentária, e promover impacto direto e positivo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura por meio do incremento da arrecadação, pelo período de 12 (doze) meses.
valor estimado
R$ 48.000,00
itens
1
local
Portalegre/RN
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →CRI
31
de 100
risco moderado1 de 2 indícios disparados
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →82% dos 697 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
vale a pena entrar?
47
Talvez — avalie os detalhes
score de oportunidade · 0–100
dinheiro23
prazo20
chance95
próxima jogadaSessão encerrada
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 3.569,60 /un
faixa R$ 3.462,51–R$ 3.680,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: CATSER: 787 – CONSULTORIA E ASSESSORIA - TRIBUTÁRIA SERVIÇOS · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
85% · alta
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
objeto completo
Contratação de pessoa jurídica, escritório de advocacia, para o desempenho de serviços técnicos profissionais especializados, conforme detalhado na Proposta anexa do Município de Portalegre/RN. Os serviços consistem em diligenciamento técnico em geoprocessamento e consultoria jurídico-tributária, com ênfase na recuperação, fiscalização e otimização das receitas municipais, visando corrigir falhas nos índices de participação do Município nos repasses de ICMS, recuperar valores indevidamente calculados ou não repassados, reforçar a gestão fiscal e ampliar a previsibilidade orçamentária, e promover impacto direto e positivo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura por meio do incremento da arrecadação, pelo período de 12 (doze) meses.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
itens do edital × banco de preços
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
0/1 com referência
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CATSER: 787 – CONSULTORIA E ASSESSORIA - TRIBUTÁRIA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DILIGENCIAMENTO TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA-TRIBUTÁRIA, COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN; #1 · sem CATMAT | 12 MENSAL | R$ 4.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
sinais de razão do certame controle
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
#39 · desconto vs tetono padrão
desconto deste certame
0%
mediana dos pares · 800 pares
0%
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
red-flags DIGIWHIST do certame controle
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para a eventual Contratação pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de aferição, manutenção, instalação e substituição de tacógrafos dos veículos pertencentes a frota do Município de Portalegre/RN 08358053000190-1-000185/2025-000002 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de Preços destinado a futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com oferta de pacotes de turismo, destinados a professores e alunos de diversas escolas do município, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, com o objetivo de promover atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer, integrando o processo de ensino-aprendizagem e ampliando as experiências educativas fora do ambiente escolar. 08358053000190-1-000151/2026-000001 | vigente até 23/09/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de grades de contenção para eventos, tipo gradil/barricada, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para utilização na organização, isolamento e controle do fluxo de pessoas durante a realização de atividades pedagógicas, eventos escolares, projetos educacionais, formações, solenidades, competições estudantis e demais atividades correlatas no âmbito da Rede Municipal de Ensino, compreendendo todos os custos necessários à fabricação, fornecimento, transporte e entrega dos itens. 08358053000190-1-000145/2026-000001 | vigente até 22/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de tintas refil Bulk Ink, do tipo corante, compatíveis com impressoras Epson EcoTank, destinadas ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000146/2026-000001 | vigente até 18/09/2027 |
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de solução integrada de conectividade à internet, destinada ao atendimento das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas do Município de Portalegre/RN, abrangendo não apenas o fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, mas também todos os meios, serviços, equipamentos, instalações, configurações, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de componentes vinculados à solução e demais recursos indispensáveis à efetiva disponibilização da conectividade. 08358053000190-1-000150/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos de informática e periféricos, com fornecimento e substituição de peças, quando necessário, compreendendo scanners, impressoras a laser, impressoras jato de tinta e notebooks, incluindo serviços de diagnóstico, reparo, recuperação e substituição de componentes como placa-mãe, tela, dobradiças, carregadores, carcaça e demais itens correlatos, com a finalidade de assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados pelos órgãos e setores que integram a Administração Municipal de Portalegre/RN, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a eficiência na prestação dos serviços públicos e a preservação da vida útil dos bens patrimoniais. 08358053000190-1-000153/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a eventual Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recauchutagem de pneus, com fornecimento material e mão de obra, para atendimento das demandas da frota oficial do Município de Portalegre/RN, composta por veículos leves, veículos pesados, máquinas agrícolas, tratores, ônibus, caminhonetes e equipamentos diversos utilizados nas atividades das Secretarias Municipais 08358053000190-1-000134/2026-000001 | vigente até 14/09/2027 |
Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de serralheria com fornecimento de material. 08358053000190-1-000155/2026-000001 | vigente até 11/09/2027 |
Registro de Preços destinado a contratação de empresa especializada para o fornecimento de contêineres para lixo na cor azul, com capacidade de 1000 litros, destinados ao acondicionamento e armazenamento de resíduos sólidos recicláveis no Município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000139/2026-000001 | vigente até 10/09/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços destinada à
contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, equipamentos e utensílios para
atender às demandas do centro de fisioterapia e do polo academia da saúde do município de Portalegre/RN 08358053000190-1-000065/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas para os veículos do tipo Trator e Máquinas agrícolas, pertencentes a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000087/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para disponibilização de licença de uso, atualização, upgrade, manutenção, configuração e suporte técnico de sistema de gestão de ponto eletrônico/frequência funcional dos servidores municipais, incluindo a compatibilização da solução atualmente utilizada com novas tecnologias de registro de ponto, tais como reconhecimento facial, biometria digital atualizada, cartão de proximidade/RFID/Smart Card e senha, bem como o fornecimento, instalação, configuração e manutenção de novos relógios eletrônicos de ponto. 08358053000190-1-000133/2026-000001 | vigente até 17/08/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000054/2026-000001 | vigente até 23/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços destinada à contratação de empresa especializada para aquisição de materiais hospitalares destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000050/2026-000001 | vigente até 15/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para a aquisição de medicamentos injetáveis destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000061/2026-000001 | vigente até 14/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços destinada à contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos básicos destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000051/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
Registro de Preços para eventual Contratação de pessoa jurídica especializada e devidamente licenciada pela autoridade sanitária competente, do Estado ou Município, doravante denominada licenciada pela autoridade sanitária competente, do Estado ou Município, doravante denominada Contratada, para prestação de serviços continuados no controle de vetores e pragas urbanas, Contratada, para prestação de serviços continuados no controle de vetores e pragas urbanas, assim compreendidos: desinsetização, desratização assim compreendidos: desinsetização, desratização das áreas internas, externas e periféricas das áreas internas, externas e periféricas adjacentes do prédios escolares e higienização de caixas d’água e cisternas, visando atender as adjacentes do prédios escolares e higienização de caixas d’água e cisternas, visando atender as instituições escolares do município de Portalegre/RN instituições escolares do município de Portalegre/RN. 08358053000190-1-000076/2026-000001 | vigente até 06/07/2027 |
Registro de Preço para aquisição de itens para composição do kit natalidade, o qual se configura como Benefício Eventual – auxílio natalidade, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Portalegre/RN, amparado na Lei Municipal Nº 434/2019 e Resolução do CMAS nº 03/2019. 08358053000190-1-000090/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de construção civil, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal 08358053000190-1-000071/2026-000001 | vigente até 10/06/2027 |
Registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção de figurinos juninos destinados às atividades culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer de Portalegre/RN a serem utilizados pelos alunos da Rede Municipal de ensino. 08358053000190-1-000080/2026-000001 | vigente até 09/06/2027 |