Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →63% dos 548 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE até instituição especializada para tratamento de dependência química, compreendendo o transporte do paciente desde o local de origem até a unidade de internação, em veículo e condições adequadas ao seu quadro clínico, com equipe necessária à realização segura do transporte, incluindo todos os custos inerentes à prestação do serviço. #1 · sem CATMAT | 1 Serv. | R$ 2.200,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em regime integral, em instituição especializada, dotada de infraestrutura e equipe multidisciplinar compatíveis com a idade, as comorbidades e o quadro clínico do paciente, incluindo acomodação, alimentação, acompanhamento médico e psiquiátrico, psicológico, de enfermagem, assistência social, acompanhamento nutricional, atividades terapêuticas e demais cuidados necessários ao tratamento, observadas as avaliações médicas e as exigências legais aplicáveis. #2 · sem CATMAT | 6 Mês | R$ 2.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de material de limpeza, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e demais Unidades Administrativas vinculadas a mesma. 08148421000176-1-000008/2025-000001 | vigente até 09/03/2027 |
Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos e Injetáveis, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde município de Pau dos Ferros/RN, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. 08148421000176-1-000160/2025-000001 | vigente até 20/10/2026 |
Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos e Injetáveis, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde município de Pau dos Ferros/RN, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. 08148421000176-1-000160/2025-000003 | vigente até 20/10/2026 |
Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos e Injetáveis, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde município de Pau dos Ferros/RN, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. 08148421000176-1-000160/2025-000002 | vigente até 20/10/2026 |
Processo Administrativo para contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos e Injetáveis, a fim de atender às necessidades das Unidades Básicas de Saúde município de Pau dos Ferros/RN, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. 08148421000176-1-000160/2025-000004 | vigente até 20/10/2026 |