CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS RECOLHIDOS, COM FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDENCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLOGICA SO MUNICIPIO DE CRATEUS-CE.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →46% dos 396 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS RECOLHIDOS, COM FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDENCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLOGICA SO MUNICIPIO DE CRATEUS-CE.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ENTRE MUNICIPAL. #1 · sem CATMAT | 1 SRV | R$ 1.222.774,84 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE 07982036000167-1-000131/2026-000003 | vigente até 08/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE 07982036000167-1-000131/2026-000001 | vigente até 08/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE 07982036000167-1-000131/2026-000002 | vigente até 08/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS DE IDA E/OU VOLTA REGIONAIS, NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS E DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE 07982036000167-1-000130/2026-000001 | vigente até 02/09/2027 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de estrutura completa, incluindo montagem, operação, manutenção e desmontagem, destinada à realização de eventos de grande porte promovidos pelo Município, com o objetivo de garantir infraestrutura adequada, segurança, organização e qualidade na execução das atividades institucionais, culturais, festivas e comemorativas 07982036000167-1-000103/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA O ATENDIMENTO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE 07982036000167-1-000132/2026-000001 | vigente até 20/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000007 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000003 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000008 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000002 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000009 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000010 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000005 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000001 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000004 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTE DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS ESCOLAR, APARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAAS DA REDE PÚBLICA, JUNTO A SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS -CE 07982036000167-1-000099/2026-000006 | vigente até 17/08/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CEARÁ 07982036000167-1-000117/2026-000001 | vigente até 21/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CEARÁ 07982036000167-1-000117/2026-000002 | vigente até 21/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CEARÁ 07982036000167-1-000117/2026-000005 | vigente até 21/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS-CE. 07982036000167-1-000115/2026-000003 | vigente até 21/07/2027 |