CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE AURORA/CE
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →63% dos 266 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE AURORA/CE
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviço de assessoria e consultoria jurídica compreendendo os seguintes itens, a saber: -
Defesa de causas, -
foro local ou tribunal de justiça do Ceará;
-Orientações Jurídicas administrativas;
-Pareceres Jurídicos quando solicitados;
-Assessoria e Consultoria Jurídica:
-Prestar apoio jurídico.
Serviço de assessoria e consultoria jurídica compreendendo os seguintes itens, a saber:
Defesa de causas, foro local ou tribunal de justiça do Ceará;
•Orientações Jurídicas administrativas;
•Pareceres Jurídicos quando solicitados;
•Assessoria e Consultoria Jurídica.
•Prestar apoio jurídico nos processos disciplinares através da elaboração de pareceres jurídicos e/ou orientações verbais, de acordo com às exigências legais;
• Prestar apoio jurídico no formato de consultoria, formulando orientações verbais ou não, em situações de maior complexidade, em que haja dúvida razoável dos agentes públicos sobre como proceder, de acordo com às exigências legais;
•Prestar serviço de advocacia, em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público, dando suporte a Esta Secretaria através da elaboração de pareceres, minutas de peças administrativas e judiciais, quando demandado;
•Prestar serviço de assessoria e consultoria por meio da elaboração de minutas de projetos de leis, de decretos, de portarias e na análise dos atos no decorrer do processo, quando provocada;
•Manter base de dados informatizada sobre os serviços prestados, especialmente aqueles na esfera judicial, os quais devem estar individualizados e com as respectivas peças processuais na íntegra, a fim de possibilitar maior controle e acompanhamento. #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 2.839,33 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. 07978042000140-1-000058/2026-000004 | vigente até 03/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. 07978042000140-1-000058/2026-000003 | vigente até 03/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. 07978042000140-1-000058/2026-000002 | vigente até 03/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. 07978042000140-1-000058/2026-000001 | vigente até 03/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇO DESTINADOS A FUTURA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO. 07978042000140-1-000086/2025-000001 | vigente até 29/10/2026 |