CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ E STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →55% dos 310 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ E STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF #1 · sem CATMAT | 12 Mensal | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ #2 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO E CULTURA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT #3 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRONOMIA PESCA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT #4 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, ARQUITETÔNICOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TAIS COMO LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESTUDOS PRELIMINARES, ELABOTAÇAO DE MAQUETES ELETRÔNICAS, ELABOTAÇÃO DE MEMORIAS DE CÁLCULOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES ENTRE OUTROS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000028/2026-000001 | vigente até 09/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLATAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000020/2026-000001 | vigente até 26/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000006/2026-000003 | vigente até 26/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000006/2026-000002 | vigente até 26/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL NATURAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000006/2026-000001 | vigente até 26/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000004 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000005 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000003 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000006 | vigente até 23/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP), DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE 07547821000191-1-000008/2026-000001 | vigente até 09/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000002 | vigente até 28/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 07547821000191-1-000003/2026-000001 | vigente até 28/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS DE PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE INSUMOS 28.1 DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, TABELA SINTÉTICA COM DESONERAÇÃO, PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000112/2025-000001 | vigente até 02/12/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS (ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA) PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000110/2025-000001 | vigente até 27/11/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS (ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA) PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000110/2025-000002 | vigente até 27/11/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS (ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA) PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 07547821000191-1-000110/2025-000003 | vigente até 27/11/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, DE FORMA CONTÍNUA, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU/CE. 07547821000191-1-000100/2025-000001 | vigente até 23/10/2026 |