Contratação de serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídico-Administrativa, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu MG.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →95% dos 130 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídico-Administrativa, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu MG.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídico-Administrativa, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu MG, compreendendo a Consultoria jurídica (orientação), de forma remota, em qualquer dia da semana, que abordará qualquer questão jurídica cuja matéria seja afeta ao Poder Legislativo Municipal. (Qualquer ser servidor ou Vereador poderá solicitar), emissão de Pareceres Jurídicos, por escrito, sobre projetos de lei, decretos, resoluções e assemelhados, contratos, atos administrativos e etc, realizar atualização do regimento interno da Câmara Municipal, analisar e reformular o plano de cargos e salários da Câmara Municipal, se demandado, por escrito, analisar a documentação fornecida, durante a transição, pela presidência da legislatura passada, participar de reuniões on-line com Vereadores e Servidores, quando demandado, podendo, a depender do caso, haver participação física, orientar Servidores e Vereadores sobre questões que envolvam o processo de compra direta ou licitatórios que serão realizados pela Câmara Municipal, realizar, de forma presencial, na sede da câmara, curso para servidores e vereador.
A prestação de serviços referentes a Reformas Administrativas ocorrerá mediante ordem de serviço, sendo que estes serviços serão pagos, somente quando solicitados.
#1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 4.750,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e possível aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Paraguaçu, MG e UAI COMPARTILHA. 07480746000199-1-000013/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
Contratação, por Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviço de publicação de atos oficiais, extratos de editais, avisos de licitação em Jornal Diário de Grande Circulação no estado de Minas Gerais. 07480746000199-1-000006/2026-000001 | vigente até 30/06/2027 |
Registro de preços para futura e possível aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, conforme especificações e quantitativos especificados no Termo de Referência. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu, MG e UAI COMPARTILHA. 07480746000199-1-000008/2026-000002 | vigente até 23/06/2027 |
Registro de preços para futura e possível aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, conforme especificações e quantitativos especificados no Termo de Referência. Para atender as necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu, MG e UAI COMPARTILHA. 07480746000199-1-000008/2026-000001 | vigente até 23/06/2027 |
Registro de preços para futura e possível contratação de serviços de decoração de espaços e mesas (se necessário); e futura e possível aquisição de flores presenteáveis, coroa fúnebre, buquês, rosas soltas e plantas decorativas de vaso, conforme especificações e quantitativos especificados no Termo de Referência. 07480746000199-1-000005/2026-000001 | vigente até 29/05/2027 |
Registro de preço para aquisição de materiais de consumo como papelaria e escritório e visando atender as demandas da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais – Poder Legislativo e da Unidade de Atendimento Integrado - UAI. 07480746000199-1-000004/2026-000002 | vigente até 24/04/2027 |
Registro de preço para aquisição de materiais de consumo como papelaria e escritório e visando atender as demandas da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais – Poder Legislativo e da Unidade de Atendimento Integrado - UAI. 07480746000199-1-000004/2026-000003 | vigente até 24/04/2027 |
Registro de preço para aquisição de materiais de consumo como papelaria e escritório e visando atender as demandas da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais – Poder Legislativo e da Unidade de Atendimento Integrado - UAI. 07480746000199-1-000004/2026-000001 | vigente até 24/04/2027 |
Contratação, por Registro De Preços, para prestação de serviço de comunicação, via emissora de rádio com abrangência e cobertura local, e de serviço de operação de áudio e vídeo e transmissão ao vivo, por ponto de streaming com resolução full hd, via internet, incluindo todos os equipamentos necessários para a execução do serviço, visando a captação e armazenamento de todos os eventos, sessão ordinária, extraordinária, solene, audiências públicas, posse, palestras, cursos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Paraguaçu / MG. 07480746000199-1-000001/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de troféus em acrílico, medalhas de metal com estojo e quadros para serem utilizados em honrarias e méritos legislativos, bem como em eventos institucionais e oficiais da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. 07480746000199-1-000002/2026-000001 | vigente até 19/02/2027 |
Registro de preços para futura e possível contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de lanches e demais gêneros alimentícios para atender as necessidades dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG, e suas repartições, como a Unidade de Atendimento Integrado – UAI Compartilha, conforme quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência. 07480746000199-1-000039/2025-000001 | vigente até 31/12/2026 |
Contratação, de Pessoa Física ou Jurídica, com inscrição no respectivo Conselho de Classe,
para atender as necessidades de avaliações imobiliárias, em atendimento as demandas da
Câmara Municipal 07480746000199-1-000037/2025-000001 | vigente até 01/12/2026 |