Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →63% dos 250 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços advocatícios do escritório JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS tem por objetivo assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Poção de Pedras/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de 0,12 centavos a cada R$ 1,00 arrecadado. #1 · sem CATMAT | 12 SERVIÇO | R$ 0,12 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e sanitização / controle microbiológico de ambiente de prédios públicos do Município de Poção de Pedras/MA, podendo ser em área urbana ou rural. 06202808000138-1-000039/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poção de Pedras – MA 06202808000138-1-000023/2026-000001 | vigente até 10/08/2027 |
Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e insumos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Poção de Pedras – MA 06202808000138-1-000023/2026-000002 | vigente até 10/08/2027 |
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as necessidades da administração municipal de Poção de Pedras/MA, de acordo com as especificações, unidades e quantidades informadas no Termo de Referência, anexo a este Edital. 06202808000138-1-000025/2026-000003 | vigente até 07/08/2027 |
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as necessidades da administração municipal de Poção de Pedras/MA, de acordo com as especificações, unidades e quantidades informadas no Termo de Referência, anexo a este Edital. 06202808000138-1-000025/2026-000002 | vigente até 07/08/2027 |
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e limpeza, para atender as necessidades da administração municipal de Poção de Pedras/MA, de acordo com as especificações, unidades e quantidades informadas no Termo de Referência, anexo a este Edital. 06202808000138-1-000025/2026-000001 | vigente até 07/08/2027 |
Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustível e manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota de veículos, através de sistema de cartão magnético, incluindo fornecimento de peças, componentes, acessórios dentre outros materiais, inclusive serviços de transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura, estofagem, alinhamento, balanceamento, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para a frota do município de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000026/2026-000001 | vigente até 03/08/2027 |
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leite pasteurizado (ou equivalente nutricional) e pão, destinados à execução do Programa Leite e Pão para Todos. 06202808000138-1-000031/2026-000002 | vigente até 24/07/2027 |
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de cestas básicas, destinadas à execução do Programa Cesta para Todos, com entrega às famílias em situação de vulnerabilidade social insegurança alimentar ou extrema pobreza, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 06202808000138-1-000022/2026-000001 | vigente até 15/07/2027 |
Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de moldagem e confecção de próteses dentárias em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Poção de Pedras /MA 06202808000138-1-000021/2026-000001 | vigente até 30/06/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de água mineral e vasilhames de gás GLP para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras – MA. 06202808000138-1-000095/2025-000001 | vigente até 05/01/2027 |
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de forma parcelada, para atender as necessidades da administração municipal de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000143/2025-000001 | vigente até 05/01/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de água mineral e vasilhames de gás GLP para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras – MA. 06202808000138-1-000095/2025-000002 | vigente até 05/01/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kits escolares e fardamentos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000099/2025-000001 | vigente até 17/12/2026 |
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de aparelhos de refrigeração com fornecimento de peças, para atender as necessidades da administração municipal de Poção de Pedras/MA. 06202808000138-1-000098/2025-000001 | vigente até 11/12/2026 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais decorativos e a prestação de serviços técnicos de montagem e fixação dos artigos natalinos em áreas públicas do município de Poção de Pedras – MA 06202808000138-1-000100/2025-000001 | vigente até 11/12/2026 |
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em execução de obra de recuperação e manutenção de logradouros, paisagismo e roço no município de Poção de Pedras-MA. 06202808000138-1-000091/2025-000001 | vigente até 07/11/2026 |
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, conforme especificações detalhadas, visando atender as necessidades da Administração Pública Municipal de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000087/2025-000002 | vigente até 04/11/2026 |
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000089/2025-000002 | vigente até 04/11/2026 |
Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Poção de Pedras/MA 06202808000138-1-000089/2025-000001 | vigente até 04/11/2026 |