Contratação direta por inexigibilidade de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em Controle Externo, de apoio à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento c Finanças de Pinheiro/MA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 185 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação direta por inexigibilidade de pessoa jurídica para prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em Controle Externo, de apoio à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento c Finanças de Pinheiro/MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE EXTERNO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES:
A) Orientação e acompanhamento dos processos e prestação de Contas oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão;
B) Orientação o e acompanhamento das inspeções feitas pelos órgãos de controle externo;
C) Orientação o na formalização o de justificativas, Defesas junto aos órgãos de controle externo quando figurar no polo passivo o Poder Executivo Municipal;
D) Acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições; defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranha o, Tribunal de Contas da Unia o, Controladoria-Geral do Estado o, Controladoria-Geral da União;
E) Acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, quanto a correta elaboração, emitindo pareceres quanto a recursos interpostos; orientação a jurídica aos diversos setores da administração;
F) Contratação o dos serviços de consultoria e assessoria jurídica para suprir as necessidades da administração o municipal, compreendendo o auxílio na elaboração o de projetos de lei, decretos, portarias, atos normativos e vetos a propósito es do
legislativo; #1 · sem CATMAT | 12 serviço | R$ 15.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000025/2026-000001 | vigente até 07/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000025/2026-000002 | vigente até 07/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Pinheiro - MA 06200745000180-1-000016/2026-000002 | vigente até 14/07/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva, corretiva, reparos, adequações nos prédios públicos do Município de Pinheiro/MA 06200745000180-1-000022/2026-000002 | vigente até 10/07/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação Asfáltica no Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000020/2026-000001 | vigente até 10/07/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva, corretiva, reparos, adequações nos prédios públicos do Município de Pinheiro/MA 06200745000180-1-000022/2026-000001 | vigente até 10/07/2027 |
Resgistro de preços para futura e eventual aquisição de livros didáticos com o objeitvo de atender às demandas de recuperação de aprendizagem para os anos iniciais do ensino fundamental, projeto de educação tecnológico e digital com sala interativa para rede municipal de ensino de Pinheiro/MA. 06200745000180-1-000023/2026-000003 | vigente até 14/05/2027 |
Resgistro de preços para futura e eventual aquisição de livros didáticos com o objeitvo de atender às demandas de recuperação de aprendizagem para os anos iniciais do ensino fundamental, projeto de educação tecnológico e digital com sala interativa para rede municipal de ensino de Pinheiro/MA. 06200745000180-1-000023/2026-000002 | vigente até 11/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000002/2026-000004 | vigente até 19/03/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000002/2026-000003 | vigente até 19/03/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000002/2026-000001 | vigente até 13/03/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000002/2026-000002 | vigente até 13/03/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços de organização de eventos incluindo sonorização, bandas musicais regionais e serviços de DJ, iluminação, locação, montagem e desmontagem de estruturas e outros, para atender os eventos constantes no calendário cultural do município de Pinheiro - MA 06200745000180-1-000001/2026-000002 | vigente até 11/02/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços de organização de eventos incluindo sonorização, bandas musicais regionais e serviços de DJ, iluminação, locação, montagem e desmontagem de estruturas e outros, para atender os eventos constantes no calendário cultural do município de Pinheiro - MA 06200745000180-1-000001/2026-000001 | vigente até 11/02/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços de organização de eventos incluindo sonorização, bandas musicais regionais e serviços de DJ, iluminação, locação, montagem e desmontagem de estruturas e outros, para atender os eventos constantes no calendário cultural do município de Pinheiro - MA 06200745000180-1-000001/2026-000003 | vigente até 11/02/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000102/2025-000007 | vigente até 20/01/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000102/2025-000006 | vigente até 19/01/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias do Município de Pinheiro – MA 06200745000180-1-000102/2025-000005 | vigente até 19/01/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material permanente, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal. 06200745000180-1-000101/2025-000001 | vigente até 27/11/2026 |
[LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de material permanente, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal. 06200745000180-1-000101/2025-000005 | vigente até 27/11/2026 |