Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 733.868,46 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preço para a contratação de empresa especializada para a continuidade e fortalecimento de projetos pedagógicos educacionais, com a implantação e estruturação de laboratórios pedagógicos na rede municipal de ensino de Pindaré-Mirim/MA 06189344000177-1-000070/2026-000001 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de Preço para a contratação de empresa especializada para a continuidade e fortalecimento de projetos pedagógicos educacionais, com a implantação e estruturação de laboratórios pedagógicos na rede municipal de ensino de Pindaré-Mirim/MA 06189344000177-1-000070/2026-000002 | vigente até 25/09/2027 |
Registro de Preço para eventual e futura contratação de Empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios atendendo as necessidades das Secretarias Municipais 06189344000177-1-000055/2026-000001 | vigente até 13/08/2027 |
Registro de Preço para eventual e futura contratação de Empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios atendendo as necessidades das Secretarias Municipais 06189344000177-1-000055/2026-000003 | vigente até 13/08/2027 |
Registro de Preço para eventual e futura contratação de Empresa para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios atendendo as necessidades das Secretarias Municipais 06189344000177-1-000055/2026-000002 | vigente até 13/08/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos diversos atendendo as necessidades do município de Pindaré Mirim - MA. 06189344000177-1-000031/2025-000004 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos diversos atendendo as necessidades do município de Pindaré Mirim - MA. 06189344000177-1-000031/2025-000003 | vigente até 05/08/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de próteses dentárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pindaré-Mirim – MA 06189344000177-1-000054/2026-000001 | vigente até 04/08/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para locação de veículos leves para atender as necessidades do Município de Pindaré Mirim - MA 06189344000177-1-000022/2026-000002 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000006 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000005 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000001 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000002 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000004 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral equipamentos e insumos hospitalares, materiais odontológicos e laboratório para o município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000026/2026-000003 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para locação de veículos leves para atender as necessidades do Município de Pindaré Mirim - MA 06189344000177-1-000022/2026-000001 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais recreativos, playgrounds pedagógicos, estantes organizadoras, brinquedos educativos e laboratórios lúdicos destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino de Pindaré Mirim - MA, com o objetivo de fortalecer os espaços pedagógicos, ampliar os recursos de aprendizagem e proporcionar melhores condições de desenvolvimento infantil 06189344000177-1-000035/2026-000001 | vigente até 18/06/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contração de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e permanente atendendo as necessidades do Fundo de Saúde, do município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000006/2026-000001 | vigente até 29/04/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contração de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e permanente atendendo as necessidades do Fundo de Saúde, do município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000006/2026-000002 | vigente até 28/04/2027 |
Registro de preço para eventual e futura contração de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares e permanente atendendo as necessidades do Fundo de Saúde, do município de Pindaré Mirim – MA 06189344000177-1-000006/2026-000005 | vigente até 28/04/2027 |