CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →49% dos 166 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
• Assessoria Jurídica na Gestão do SUS e Monitoramento da gestão do Fundo Municipal de Saúde; • Orientação e assessoria jurídica dos instrumentos de Planejamento de acordo com a legislação vigente do Fundo Municipal de Saúde; • Orientação jurídica quanto aos fluxos do Fundo Municipal de Saúde; • Auxílio jurídico no monitoramento dos projetos em andamento, como Obras de Construção, Reforma e Ampliação das Unidades contempladas pelo Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde; • Apoio jurídico na elaboração de projetos e cadastros de propostas financiadas pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde; • Assessoria em respostas técnicas para processos de judicialização da saúde municipal, a nível administrativo; • Auxílio jurídico na Criação de Protocolos exigidos pelo MS - Ministério da Saúde; • Assessoria no mecanismo jurídico de criação das leis de plantões médicos, sobre avisos e regulamentação de transporte sanitário; • Auxílio na elaboração de decretos e portarias relacionadas à Saúde e Conselho Municipal de Saúde; • Assessoria jurídica para regularização e/ou orientação para o adequado funcionamento de todos os setores ou serviços ligados à Secretaria de Saúde do Município de Anapurus/MA; • Elaboração de Documentos e respostas às demandas de auditorias dos Órgãos de Controle; • Participar da elaboração do PPA Municipal, área da saúde. • Elaboração de pareceres nas demandas de exclusividade da Secretaria de Saúde. • Acompanhamento do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Sistema SIVEP-DDA, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, do SIA/SUS, do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue (SisPNCD), do Sistema de Gestão de Convênios e contratos de Repasse (SINCONV), do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), do InvestSUS, do Transferegov.br e do Sistema de Informações Hospita #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 15.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000108/2025-000001 | vigente até 09/12/2026 |