CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM FOCO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →49% dos 167 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM FOCO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
• Consultoria técnica especializada visando a eficiência da Gestão Pública Administrativa do município, incluindo a assessoramento e utilização de suporte técnico-jurídico no âmbito da gestão orçamentária, administrativa e instrumentos de gestão municipal. • Assessoramento Jurídico em Processos extrajudiciais pertinentes a área de Gestão Pública, que demandem opinião especializada. • Suporte consultivo e assessoramento em matérias pertinentes a Gestão Pública, com a formação de Equipe Técnica especializada para melhor orientação dos gestores municipais; • Consultoria jurídica concernente ao monitoramento das ações de governo relacionadas ao cumprimento das normas regulatórias e administrativas afetas à Gestão Pública. • Orientação Técnica Jurídica em Convênios e Tomada de Contas Especial: Assistência jurídica nos processos de formalização de convênios e ajustes administrativos, acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; • Assessoria jurídica no acompanhamento de processos administrativos perante Órgãos de Controle Externo de âmbito estadual, incluindo o cumprimento de diretrizes, prazos e documentos exigidos por esses órgãos. • Acompanhamento das obrigações legais impostas aos gestores municipais; • Elaboração de Teses Jurídicas, Defesas, Sustentação Oral junto aos Órgãos de Controle, nos processos em que o município for parte interessada, com a elaboração de peças processuais, buscando assegurar que os atos administrativos do município estejam em conformidade com as normas e requisitos legais estabelecidos. #1 · sem CATMAT | 12 UNDADE | R$ 30.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAPURUS/MA 06116461000100-1-000020/2026-000001 | vigente até 07/07/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTÓLOGICO E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000011/2026-000001 | vigente até 26/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTÓLOGICO E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000011/2026-000002 | vigente até 26/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTÓLOGICO E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000011/2026-000003 | vigente até 26/05/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO CERIMONIAL, DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA 06116461000100-1-000009/2026-000001 | vigente até 23/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000007/2026-000002 | vigente até 24/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000007/2026-000001 | vigente até 24/03/2027 |
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Anapurus-Ma 06116461000100-1-000004/2026-000001 | vigente até 04/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS – MA 06116461000100-1-000002/2026-000001 | vigente até 02/03/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS – MA 06116461000100-1-000002/2026-000002 | vigente até 02/03/2027 |
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Anapurus-Ma 06116461000100-1-000004/2026-000006 | vigente até 20/02/2027 |
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Anapurus-Ma 06116461000100-1-000004/2026-000004 | vigente até 20/02/2027 |
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino do Município de Anapurus-Ma 06116461000100-1-000004/2026-000003 | vigente até 20/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000001/2026-000001 | vigente até 19/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA 06116461000100-1-000108/2025-000001 | vigente até 09/12/2026 |