PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E A GARANTIA DA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA REDE SOB GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →49% dos 360 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E A GARANTIA DA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA REDE SOB GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 30/12/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
LOTE I - HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE CODÓ (12 MESES) #1 · sem CATMAT | 1 LOTE | R$ 28.472.512,68 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LOTE II - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF (12 MESES) #2 · sem CATMAT | 1 LOTE | R$ 9.679.633,68 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LOTE III- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU (12 MESES) #3 · sem CATMAT | 1 LOTE | R$ 5.588.104,08 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
LOTE IV- SCENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE CODÓ – CEC (12 MESES) #4 · sem CATMAT | 1 LOTE | R$ 12.287.683,80 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.