O objeto do presente instrumento é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, especialmente na área do Direito Administrativo, visando o suporte técnico ao Município de Caxias - MA, de acordo com os ditames da Lei 14.133/2021
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
O objeto do presente instrumento é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, especialmente na área do Direito Administrativo, visando o suporte técnico ao Município de Caxias - MA, de acordo com os ditames da Lei 14.133/2021
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, especialmente na área do Direito Administrativo, visando o suporte técnico ao Município de Caxias - MA, de acordo com os ditames da Lei 14.133/2021 #1 · sem CATMAT | 12 mês | R$ 45.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 99,9% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS, LOCADOS E/OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA DO MUNICIPIO DE CAXIAS – MA. 06082820000156-1-000137/2025-000001 | vigente até 16/07/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - Formação de Registro de Preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em carteiras, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia - SEMECT de Caxias – MA. 06082820000156-1-000103/2025-000001 | vigente até 28/10/2026 |