Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA. #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 10.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de Preços para eventual e futura contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de capacitação, promoção e prevenção em saúde, compreendendo a realização de cursos, treinamentos, campanhas, mutirões e eventos relacionados às ações e programas de saúde pública, com disponibilização de profissionais, materiais, insumos, estrutura, equipamentos e demais recursos necessários à execução dos serviços, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA. 06029524000191-1-000048/2026-000001 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de alojamento pessoal em hotel/pousada, com refeições inclusas (café da manhã, almoço e jantar), de interesse do Município de Paulo Ramos/MA. 06029524000191-1-000046/2026-000001 | vigente até 11/09/2027 |
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de cursos e atividades contra turno, de interesse das Secretarias Municipais do Município de Paulo Ramos/MA.. 06029524000191-1-000034/2025-000001 | vigente até 08/09/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de veículos automotivos e aquisição de peças, de interesse das Secretarias Municipais do Município de Paulo Ramos/MA. 06029524000191-1-000036/2026-000001 | vigente até 07/08/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de veículos automotivos e aquisição de peças, de interesse das Secretarias Municipais do Município de Paulo Ramos/MA. 06029524000191-1-000036/2026-000002 | vigente até 07/08/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de produção e organização de festividades e eventos tradicionais de interesse da Prefeitura Municipal de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000012/2024-000001 | vigente até 17/07/2027 |
Registro de Preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de organização de campanhas educativas, capacitações profissionais ou eventos de mobilização social na área da saúde, do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000033/2026-000001 | vigente até 14/07/2027 |
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico, de interesse das Secretarias Municipais do Município de Paulo Ramos/MA. 06029524000191-1-000034/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de locação de veículo destinados ao transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio (TFD), sem fornecimento de combustível e sem disponibilização de condutor, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000029/2026-000001 | vigente até 08/06/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Gêneros alimentícios destinados a elaboração da merenda escolar dos alunos da rede de Educação Básica Municipal e às Crianças, Jovens e Adultos assistidos pelos programas Sociais, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000018/2026-000001 | vigente até 28/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Mobiliário em geral, equipamentos permanentes e eletrodomésticos, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000025/2026-000001 | vigente até 27/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Mobiliário em geral, equipamentos permanentes e eletrodomésticos, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000025/2026-000002 | vigente até 27/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Medicamentos, material médico hospitalar e material de laboratório, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000027/2026-000002 | vigente até 25/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Medicamentos, material médico hospitalar e material de laboratório, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000027/2026-000001 | vigente até 25/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Gêneros Alimentícios, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000024/2026-000002 | vigente até 21/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Água Mineral e Garrafões, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000020/2026-000001 | vigente até 05/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Fornecimento de Materiais Didáticos destinados a atender à rede educacional e assistencial do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000009/2026-000002 | vigente até 04/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para Fornecimento de Materiais Didáticos destinados a atender à rede educacional e assistencial do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000009/2026-000001 | vigente até 04/05/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Gêneros Alimentícios, de interesse do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000024/2026-000001 | vigente até 24/04/2027 |
Registro de Preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) no fornecimento de Materiais Esportivos destinados ao atendimento das atividades pedagógicas e esportivas do Município de Paulo Ramos/MA 06029524000191-1-000015/2026-000001 | vigente até 17/04/2027 |