Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães/MA
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →49% dos 81 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e execução do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães/MA
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
O serviço de consultoria, assessoria e suporte administrativo na operacionalização e implementação do 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei n° 14.399/2022) no município de Guimarães – MA abrange as seguintes atividades:
- Realização de busca ativa de agentes culturais no município para (possível) inscrição de propostas e projetos culturais;
- Apoio e orientação aos agentes culturais interessados para as inscrições nos editais de chamamentos públicos do município;
- Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração e revisão integral das minutas de Editais de Chamamento Público e demais instrumentos e minutas correlatos;
- Disponibilização de, no mínimo, 03 (três) avaliadores (pareceristas) para análise, julgamento e seleção de propostas e projetos culturais;
- Apoio e orientação na conferência de regularidade fiscal e jurídica dos agentes culturais participantes dos chamamentos públicos;
- Auxílio, suporte e apoio completo na elaboração de minutas de resultado preliminar, análise de recursos e elaboração de resultado final dos chamamentos públicos;
- Orientação contínua à Secretaria de Cultura e Turismo durante o período de elaboração, inscrição e execução dos editais;
- Acompanhamento da execução dos projetos selecionados, assim como de todas as etapas de execução da política pública cultural em voga, incluindo seleção, contratação e pagamento dos beneficiários;
- Apoio e orientação na prestação de contas dos recursos da PNAB pelo município de Guimarães/MA junto ao Ministério da Cultura.
#1 · sem CATMAT | 1 Serviços | R$ 6.060,47 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de sanitização, desinfecção e dedetização para atender as demandas das secretarias municipais de Guimarães/MA 05505334000130-1-000020/2025-000002 | vigente até 13/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes em geral para atender as necessidades das secretarias municipais de Guimarães/MA 05505334000130-1-000016/2025-000002 | vigente até 04/07/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de self-service, coffee-break, quentinhas, coqueteis, lanches e salgados em geral para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000006/2026-000001 | vigente até 01/06/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Sucção e descarte de resíduos provenientes de Fossas Sépticas, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Guimarães-MA 05505334000130-1-000012/2025-000002 | vigente até 20/05/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (expediente e limpeza), para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000011/2025-000003 | vigente até 12/05/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (expediente e limpeza), para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000011/2025-000002 | vigente até 12/05/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (expediente e limpeza), para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000011/2025-000004 | vigente até 12/05/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de medicamentos, saneantes, material hospitalar, material odontológico e psicotrópicos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Guimarães/MA 05505334000130-1-000009/2025-000002 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de construção em geral para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guimarães/MA 05505334000130-1-000001/2026-000001 | vigente até 12/03/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material de construção em geral para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guimarães/MA 05505334000130-1-000001/2026-000002 | vigente até 12/03/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de link de internet para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Guimarães/MA 05505334000130-1-000048/2025-000001 | vigente até 22/02/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios em geral, para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000044/2025-000002 | vigente até 16/01/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios em geral, para atender as necessidades das secretarias do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000044/2025-000001 | vigente até 16/01/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para atender as necessidades das frotas de veículos das secretarias e fundos do município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000038/2025-000001 | vigente até 03/12/2026 |
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza pública no município de Guimarães/MA 05505334000130-1-000036/2025-000001 | vigente até 29/10/2026 |