Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública para cumprir as exigências do TAG - Termo de Ajuste de Gestão nº. 064/2017/TCM-PA, celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Ministério Público de Contas dos Municípios do estado do Pará e a Prefeitura de Paragominas com o objetivo de pactuar a adequação dos Jurisdicionados aos enunciados pela Lei de Acesso à Informação (LEI nº. 12.527/11), a Lei da Transparência (LC 131/2009), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a adesão e manutenção ao Programa PROGESTÃO RPPS do Ministério da Previdência Social, e assim, migrando os dados já existentes para a nova plataforma e adequando o para que fique com clareza para livre acesso do cidadão a todas as informações de receitas, despesas, processos, folha de pagamento, licitações e toda aquisição e contratação, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública Capacitação dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei Relatórios mensais de acompanhamento e Migração, Adequação e Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender o Instituto de Previdência Privada do Município de Paragominas - IPMP.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →52% dos 486 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- sem banda de preço para este item — chance segue só o perfil da disputa
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública para cumprir as exigências do TAG - Termo de Ajuste de Gestão nº. 064/2017/TCM-PA, celebrado entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Ministério Público de Contas dos Municípios do estado do Pará e a Prefeitura de Paragominas com o objetivo de pactuar a adequação dos Jurisdicionados aos enunciados pela Lei de Acesso à Informação (LEI nº. 12.527/11), a Lei da Transparência (LC 131/2009), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a adesão e manutenção ao Programa PROGESTÃO RPPS do Ministério da Previdência Social, e assim, migrando os dados já existentes para a nova plataforma e adequando o para que fique com clareza para livre acesso do cidadão a todas as informações de receitas, despesas, processos, folha de pagamento, licitações e toda aquisição e contratação, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública Capacitação dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei Relatórios mensais de acompanhamento e Migração, Adequação e Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender o Instituto de Previdência Privada do Município de Paragominas - IPMP.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVIÇOS DE ASSESSORIA #1 · sem CATMAT | 12 UNIDADE | R$ 0,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[Portal de Compras Públicas] - “Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços elétricos para manutenção dos caminhões, à fim de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Paragominas”. 05193057000178-1-000162/2025-000001 | vigente até 30/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria Saúde; Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer; Assistência Social; Educação; Verde Meio Ambiente; Trânsito e Cidadania; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Governo”. 05193057000178-1-000111/2025-000003 | vigente até 16/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria Saúde; Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer; Assistência Social; Educação; Verde Meio Ambiente; Trânsito e Cidadania; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Governo”. 05193057000178-1-000111/2025-000002 | vigente até 16/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria Saúde; Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer; Assistência Social; Educação; Verde Meio Ambiente; Trânsito e Cidadania; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Governo”. 05193057000178-1-000111/2025-000001 | vigente até 16/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais (básicos, elétricos e hidráulicos), ferramentas e equipamentos, inclusive EPI’s, destinados a pequenos reparos e manutenção predial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação/Anexos” 05193057000178-1-000125/2025-000004 | vigente até 10/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais (básicos, elétricos e hidráulicos), ferramentas e equipamentos, inclusive EPI’s, destinados a pequenos reparos e manutenção predial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação/Anexos” 05193057000178-1-000125/2025-000002 | vigente até 10/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais (básicos, elétricos e hidráulicos), ferramentas e equipamentos, inclusive EPI’s, destinados a pequenos reparos e manutenção predial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação/Anexos” 05193057000178-1-000125/2025-000001 | vigente até 10/09/2026 |
[Portal de Compras Públicas] - “Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais (básicos, elétricos e hidráulicos), ferramentas e equipamentos, inclusive EPI’s, destinados a pequenos reparos e manutenção predial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação/Anexos” 05193057000178-1-000125/2025-000003 | vigente até 10/09/2026 |