CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PROVISÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº. 974512/2024
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →62% dos 128 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
- atençãover detalhe →Prazo de publicidade abaixo do mínimo legal9/10 dias úteisart. 55, II, 'a' (concorrência — piso: obras/serviços comuns de engenharia, menor preço)
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 45/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA PROVISÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS MCMV FNHIS DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº. 974512/2024
- modalidade
- Concorrência Eletrônica
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 12/02/2026
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 3.580.566,76 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Dois indícios calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade abaixo do prazo legal e cancelamento seguido de re-licitação de objeto similar. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Edital divulgado em 30/01/2026, abertura das propostas em 12/02/2026 — 9 dias úteis, abaixo do piso de 10 (art. 55, II, 'a' (concorrência — piso: obras/serviços comuns de engenharia, menor preço)). Prazo curto encolhe a janela para novos concorrentes prepararem proposta.
- Prazo em dias úteis (seg–sex) entre publicação e abertura; feriados NÃO são subtraídos — isso superestima os úteis, então o flag só acende quando o prazo é curto mesmo ignorando feriados (conservador: precisão sobre recall).
- Mínimo usado é o PISO da modalidade (art. 55); a lei pode exigir MAIS conforme critério de julgamento, tipo de objeto e regime de execução — a diferença real pode ser maior que a apontada.
- Fim da publicidade tomado da data de ENCERRAMENTO das propostas (maior que a de abertura no registro).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (retificação de edital, deserto, correção de erro material, prazo maior por rito específico). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do Município de Ponta de Pedras/PA. 05132436000158-1-000017/2026-000001 | vigente até 15/06/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E FERRAMENTAS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA 05132436000158-1-000008/2026-000001 | vigente até 02/04/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E FERRAMENTAS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA 05132436000158-1-000008/2026-000002 | vigente até 02/04/2027 |
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FLUVIAIS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA EM CASO DE PANE OU SINISTRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA 05132436000158-1-000001/2026-000001 | vigente até 02/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS, DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS - PA 05132436000158-1-000004/2026-000001 | vigente até 02/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL COMUM E DIESEL S-10) PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS OFICIAIS DA PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIPAIS AGREGADAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 05132436000158-1-000038/2025-000001 | vigente até 15/12/2026 |