O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento da contratação e apresenta os estudos técnicos necessários objetivando estabelecer as bases para encontrar a melhor solução para suprir a necessidade de suporte técnico especializado e contínuo relacionadas à gestão contábil, orçamentária e financeira
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →100% dos 23 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento da contratação e apresenta os estudos técnicos necessários objetivando estabelecer as bases para encontrar a melhor solução para suprir a necessidade de suporte técnico especializado e contínuo relacionadas à gestão contábil, orçamentária e financeira
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
.1 Elaboração do Plano de Contas, com planificação contábil,
de sorte a permitir que o final do exercício as informações
do FMS, sejam incorporadas ao Balanço Geral,
observando a codificação trazida pelo PCASP e
atualizações até o nível publicado;
1.2 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da
Previdência do Ministério da Economia, a serem enviados
à Prefeitura Municipal para consolidação dos mesmos, na
Contabilidade e Orçamento Municipal;
1.3 Preenchimento dos anexos exigidos pelo Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba e pela Secretaria da
Previdência do Ministério da Economia com fins de
acompanhamento e fiscalização do FMS;
1.4 Elaboração do Orçamento do FMS, compatível com o
Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), de acordo com o prazo estabelecido na Lei
Orgânica Municipal;
1.5 Prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba – TCE/PB, através do Sistema SAGRES, de
acordo com as Instruções em vigor;
1.6 Elaboração e Transmissão do SIOPS – Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde,
bimestralmente;
1.7 Uniformização dos registros contábeis;
1.8 Evidenciação do patrimônio e suas variações;
1.9 Orientação da escrituração contábil e na folha de
pagamento do FMS;
1.10Apontar mensalmente a Gestão Administrativa do FMS as
formalidades legais exigidas pela legislação e pela técnica
de contabilidade pública e previdenciária, através de
visitas “in loco” e relatórios administrativo e gerenciais;
1.11Apresentação mensal à Gestão Administrativa do FMS de
relatório circunstanciado das principais atividades: receita,
despesas, gastos administrativos e com pessoal, análise
técnica, bem como a elaboração dos relatórios da
execução orçamentária e de gestão fiscal e sua
exportação ao SAGRES/TCE-PB; 1.12Assessoria, acompanhamento e elaboração da Proposta
Orçamentária do FMS de forma compatível com o Plano
Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do
município;
1.13Aco #1 · sem CATMAT | 12 MÊS | R$ 10.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
2.1 Análise e Elaboração da Prestação de Contas Anual junto
ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba #2 · sem CATMAT | 1 MêS | R$ 10.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.