CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO LEGISLATIVO, COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO AOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO ATUAÇÃO EM DEMAIS MATÉRIAS DE NATUREZA LEGISLATIVA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESÚPOLIS, GOIÁS
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →100% dos 82 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ÂMBITO LEGISLATIVO, COMPREENDENDO O SUPORTE TÉCNICO AOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO ATUAÇÃO EM DEMAIS MATÉRIAS DE NATUREZA LEGISLATIVA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESÚPOLIS, GOIÁS
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
A contratação compreende a prestação de serviços técnicos jurídicos especializados voltados ao suporte integral das atividades legislativas da Câmara Municipal de Jesúpolis, Goiás, abrangendo, de forma contínua e sistemática, as seguintes atribuições:
a) Assessoramento e acompanhamento dos processos legislativos em todas as suas fases, desde a elaboração até a tramitação final das proposições, incluindo a análise jurídica de projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos, emendas e demais matérias, assegurando sua conformidade com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno;
b) Prestação de assessoramento técnico-jurídico às comissões permanentes e temporárias, incluindo apoio na análise das matérias, elaboração de pareceres, orientação quanto à legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa, bem como auxílio na organização dos trabalhos e deliberações;
c) Assessoria direta aos vereadores no exercício de suas funções institucionais, compreendendo o suporte jurídico na elaboração de proposições legislativas, indicações, requerimentos, moções e demais instrumentos parlamentares, com observância da técnica legislativa e juridicidade dos atos;
d) Orientação quanto à correta aplicação das normas legais e regimentais aplicáveis à atividade legislativa, incluindo interpretação de dispositivos legais, esclarecimento de dúvidas jurídicas e emissão de manifestações técnicas sempre que solicitado;
e) Acompanhamento das sessões legislativas, quando necessário, com a finalidade de prestar suporte técnico em tempo real, especialmente em questões de ordem, interpretação regimental e demais aspectos jurídicos relevantes;
f) Elaboração de estudos técnicos, pareceres jurídicos e minutas de atos normativos relacionados à atividade legislativa, contribuindo para o aprimoramento dos processos internos e para a segurança jurídica das decisões do Poder Legislativo;
g) Prestação dos serviços de forma contínua, com disponibilidade compatível com as demandas da #1 · sem CATMAT | 10 SER | R$ 6.600,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 21,2% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Abertura de processo administrativo visando a aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da câmara municipal de Jesúpolis, goiás. 04530661000180-1-000011/2026-000001 | vigente até 31/12/2026 |
Abertura de processo administrativo com vias a aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da câmara municipal de Jesúpolis, goiás. 04530661000180-1-000017/2026-000001 | vigente até 31/12/2026 |