Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de software de Sistema de Acesso à Informação, com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, composto dos seguintes módulos: HOME PAGE, E-SIC, PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS- PNCP, DIÁRIO OFICIAL e E-OUV, para atender as exigências das Leis Federais nºs. 101/00, 131/09, 10.994/04 e 14.133/21, Decreto Federal n“. 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação n" 12.527/11, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, por um período de 10(dez)meses;
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →Contrato(s) com acréscimo acima do teto do art. 125 da Lei 14.133.
- indício fortever detalhe →100% dos 48 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de software de Sistema de Acesso à Informação, com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, composto dos seguintes módulos: HOME PAGE, E-SIC, PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS- PNCP, DIÁRIO OFICIAL e E-OUV, para atender as exigências das Leis Federais nºs. 101/00, 131/09, 10.994/04 e 14.133/21, Decreto Federal n“. 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação n" 12.527/11, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, por um período de 10(dez)meses;
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 25/03/2025
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de software de Sistema de Acesso à Informação, com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, composto dos seguintes módulos: HOME PAGE, E-SIC, PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS- PNCP, DIÁRIO OFICIAL e E-OUV, para atender as exigências das Leis Federais n“s. 101/00, 131/09, 10.994/04 e 14.133/21, Decreto Federal n“. 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação n #20 · sem CATMAT | 10 Un | R$ 700,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- indício forte+900%Valor global +900% acima do inicial — ultrapassa até o teto de 50% (reforma) do art. 125 da Lei 14.133. Verificar amparo legal (parte pode ser reajuste, que não conta no limite).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.