Contratação, por inexigibilidade de licitação, da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) para o ciclo de atividades de 2026, a ser promovido e executado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), conforme [H19110] TERMO DE REFERÊNCIA [EPCON], nos autos nº 2024-470.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 464 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 85/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) para o ciclo de atividades de 2026, a ser promovido e executado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), conforme [H19110] TERMO DE REFERÊNCIA [EPCON], nos autos nº 2024-470.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG)-para o Ciclo 2026, na modalidade 1 "Ciclo com treinamento", incluindo a capacitação de 02 (dois) servidores e o suporte técnico para registro e publicação do inventário de emissões de GEE de 2025 no Registro Público de Emissões. #1 · sem CATMAT | 1 Unidade | R$ 19.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000004 | vigente até 10/09/2027 |
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000088/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000006 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000003 | vigente até 09/09/2027 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de reforma, recuperação, manutenção e revitalização de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas, sofás e demais mobiliários, incluindo móveis confeccionados em madeira maciça e/ou MDF, com fornecimento de materiais necessários, para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000102/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000088/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000005 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000001 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000003 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000004 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000002 | vigente até 31/08/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000001 | vigente até 26/08/2027 |
Formação de registro de preços para, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de decoração, compreendendo o fornecimento de arranjos florais naturais, incluindo a montagem e instalação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 04034872000121-1-000095/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000004 | vigente até 06/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000001 | vigente até 03/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000003 | vigente até 03/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000002 | vigente até 03/08/2027 |
Formação de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, acessórios e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados a atender às necessidades operacionais e estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. 04034872000121-1-000064/2026-000002 | vigente até 28/07/2027 |
Formação de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, acessórios e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados a atender às necessidades operacionais e estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. 04034872000121-1-000064/2026-000003 | vigente até 28/07/2027 |