Inexigibilidadejulgamento

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) para o ciclo de atividades de 2026, a ser promovido e executado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), conforme [H19110] TERMO DE REFERÊNCIA [EPCON], nos autos nº 2024-470.

valor estimado
R$ 19.500,00
itens
1
local
Rio Branco/AC
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →
CRI
14
de 100
risco baixo1 de 1 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

vale a pena entrar?
39
Baixa prioridade
score de oportunidade · 0–100
dinheiro10
prazo20
chance85
próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)

O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.

para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →
preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 17.401,80 /un
faixa R$ 16.879,75–R$ 17.940,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG)-para o Ci · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
77% · alta
  • perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 85/100
  • lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga

Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.

objeto completo

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) para o ciclo de atividades de 2026, a ser promovido e executado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), conforme [H19110] TERMO DE REFERÊNCIA [EPCON], nos autos nº 2024-470.

modalidade
Inexigibilidade
situação
julgamento
registro de preços
não
encerramento de propostas
—
itens do edital × banco de preços

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

0/1 com referência
ItemQuantidadeEstimado (unit.)Referência de mercadoSituação
Adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG)-para o Ciclo 2026, na modalidade 1 "Ciclo com treinamento", incluindo a capacitação de 02 (dois) servidores e o suporte técnico para registro e publicação do inventário de emissões de GEE de 2025 no Registro Público de Emissões.
#1 · sem CATMAT
1 UnidadeR$ 19.500,00item sem CATMAT classificadosem referência

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

  • Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
  • Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.

red-flags DIGIWHIST do certame controle

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

DIGIWHIST · share de procedimentos não-abertos (órgão)atenção
não-abertos / total
58%
268 de 464
composição
196 abertos · 1 restritos · 267 diretos

58% dos 464 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos). Fração alta de compras que evitam a disputa aberta.

  • Share de procedimentos NÃO-ABERTOS (DIGIWHIST/opentender — procedure type) sobre todas as contratações ingeridas do órgão.
  • Carteiras legitimamente atípicas (pesquisa, emergência, fornecedor exclusivo) elevam o share sem irregularidade — INDÍCIO, não acusação.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.

Ata / objetoVigência
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.
04034872000121-1-000029/2026-000004
vigente até 10/09/2027
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
04034872000121-1-000088/2026-000002
vigente até 09/09/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000006
vigente até 09/09/2027
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.
04034872000121-1-000029/2026-000003
vigente até 09/09/2027
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de reforma, recuperação, manutenção e revitalização de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas, sofás e demais mobiliários, incluindo móveis confeccionados em madeira maciça e/ou MDF, com fornecimento de materiais necessários, para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
04034872000121-1-000102/2026-000001
vigente até 09/09/2027
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
04034872000121-1-000088/2026-000001
vigente até 09/09/2027
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.
04034872000121-1-000029/2026-000002
vigente até 09/09/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000005
vigente até 09/09/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000001
vigente até 31/08/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000003
vigente até 31/08/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000004
vigente até 31/08/2027
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000002
vigente até 31/08/2027
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.
04034872000121-1-000029/2026-000001
vigente até 26/08/2027
Formação de registro de preços para, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de decoração, compreendendo o fornecimento de arranjos florais naturais, incluindo a montagem e instalação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000095/2026-000001
vigente até 24/08/2027
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
04034872000121-1-000053/2026-000004
vigente até 06/08/2027
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
04034872000121-1-000053/2026-000001
vigente até 03/08/2027
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
04034872000121-1-000053/2026-000003
vigente até 03/08/2027
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
04034872000121-1-000053/2026-000002
vigente até 03/08/2027
Formação de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, acessórios e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados a atender às necessidades operacionais e estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.
04034872000121-1-000064/2026-000002
vigente até 28/07/2027
Formação de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos, acessórios e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados a atender às necessidades operacionais e estratégicas do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.
04034872000121-1-000064/2026-000003
vigente até 28/07/2027