Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.494.031/0001-63 (Matriz) e 57.494.031/0010-54 (Filial), para a aquisição de instrumentos de um sortimento essencial de munições operacionais, de treino e de manejo para o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (GSITJ), consistindo de um total de 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta reais) unidades de munições e cartuchos, abarcando os calibres9mm Luger, .40 S&W, 5,56×45mm e Calibre 12, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 103.326,01 (cento e três mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →58% dos 468 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 85/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.494.031/0001-63 (Matriz) e 57.494.031/0010-54 (Filial), para a aquisição de instrumentos de um sortimento essencial de munições operacionais, de treino e de manejo para o Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (GSITJ), consistindo de um total de 16.250 (dezesseis mil, duzentas e cinquenta reais) unidades de munições e cartuchos, abarcando os calibres9mm Luger, .40 S&W, 5,56×45mm e Calibre 12, conforme as especificações e quantidades detalhadas no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no qual é fornecedora exclusiva, no valor de R$ 103.326,01 (cento e três mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
CARTUCHO CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA A #1 · sem CATMAT | 500 Unidade | R$ 7,66 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CARTUCHO CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT A #2 · sem CATMAT | 250 Unidade | R$ 9,64 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CARTUCHO 12/70 ANTIDISTURBIO BAGOS PLAST A #3 · sem CATMAT | 250 Unidade | R$ 9,81 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
MUNIÇÃO CBC 40SW ETPP 180GR MANEJO A #4 · sem CATMAT | 50 Unidade | R$ 5,50 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
MUNIÇÃO CBC 9MM LUGER ETOG 124GR MANEJO A #5 · sem CATMAT | 50 Unidade | R$ 18,38 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
CARTUCHO CBC 12/08/70 MANEJO A #6 · sem CATMAT | 50 Unidade | R$ 12,24 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de equipamentos e materiais diversos, conforme tabela abaixo, destinado a atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Acre na renovação e ampliação do parque tecnológico, garantindo a plena execução das atividades de comunicação social, conforme Edital e anexos. 04034872000121-1-000002/2026-000028 | vigente até 21/09/2027 |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aquisição, reforma e recuperação de persianas verticais e horizontais, com fornecimento integral de materiais e mão de obra, destinados aos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. 04034872000121-1-000103/2026-000001 | vigente até 21/09/2027 |
Aquisição de lâmpadas e materiais de iluminação para reposição em manutenção preventiva e corretiva das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e seus anexos. 04034872000121-1-000020/2026-000010 | vigente até 21/09/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000004 | vigente até 10/09/2027 |
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000088/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000003 | vigente até 09/09/2027 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de reforma, recuperação, manutenção e revitalização de cadeiras, longarinas, poltronas, mesas, sofás e demais mobiliários, incluindo móveis confeccionados em madeira maciça e/ou MDF, com fornecimento de materiais necessários, para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000102/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000006 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000002 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000005 | vigente até 09/09/2027 |
Aquisição de tablets corporativos destinados ao suporte das atividades administrativas e jurisdicionais das comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04034872000121-1-000088/2026-000001 | vigente até 09/09/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000003 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000004 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000001 | vigente até 31/08/2027 |
Formação de registro de preços para à aquisição de tapetes, vasos de plantas, suportes de TV, tripés para webcam, cabides, lixeiras e apoios para pés, destinados a atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
04034872000121-1-000093/2026-000002 | vigente até 31/08/2027 |
Aquisição de bens móveis permanentes (mobiliário corporativo), compreendendo entrega e montagem, para atender as diversas demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos. 04034872000121-1-000029/2026-000001 | vigente até 26/08/2027 |
Formação de registro de preços para, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de decoração, compreendendo o fornecimento de arranjos florais naturais, incluindo a montagem e instalação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 04034872000121-1-000095/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000004 | vigente até 06/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000001 | vigente até 03/08/2027 |
Registro de Preços para Aquisição de televisores do tipo Smart TV, com tecnologia LED e resolução mínima 4K UHD, em diversos tamanhos, e de acessórios como suportes e racks, destinados à equipagem, modernização e padronização tecnológica das Salas do Tribunal do Júri, Salas de Audiências e demais unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições exigências estabelecidas no edital e seus anexos. 04034872000121-1-000053/2026-000002 | vigente até 03/08/2027 |