Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →41% dos 377 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
PLANO MUNICIPAL DE SAEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA/MS. #1 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 175.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIEMTNO INTEGRADO E RESÍDUOS SÓLIDOS- PMGIRS, DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS.CONTEMPLANDO ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO , ABRANGENDO QUATRO COMPONENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ; CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIPMEZA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; RESPONSABILÇIDADE INSTITUCIONAL; GERAÇÃO DE RESÍDUOS; ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; PLANO DE COLETA SELETIVA; PLANO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL )PGRCC) DEMAIS RESÍDUOS; ASPECTOS SOCIAIS; ESTRUTURA FINANCEIRA; MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIZAÇÃO DO PLANO E REVISÃO; ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI A SER LEVADA PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES; #2 · sem CATMAT | 1 SERVIÇO | R$ 110.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
CONSTITUI OBJETO DO PREGÃO SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NA REDE ELÉTRICA PREDIAL DE BAIXA, MÉDIA E ALTA TENSÃO, BEM COMO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS FERRAMENTAS,INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NECESSÁRIOS, POR CONTA DA CONTRATADA, COM UNIDADE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO EM HORAS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DA DEMANDA DAS SECRETARIA 03575875000100-1-000092/2024-000003 | vigente até 17/07/2027 |