Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, com atuação específica que diverge das atribuições cotidianas da Procuradoria Jurídica do Município com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c” e “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, com atuação específica que diverge das atribuições cotidianas da Procuradoria Jurídica do Município com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c” e “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Proposta para todos os itens #1 · sem CATMAT | 1 Unidade | R$ 336.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para futura e eventual aquisição de artigo de papelaria e de escritório (PAPEL SULFITE FORMATO A4), visando atender as demandas das Secretarias Municipais e aos serviços, programas, projetos e departamentos vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim – MS. 03162047000140-1-000050/2026-000001 | vigente até 06/10/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de artefatos de concreto para atender as demandas recorrentes de manutenção, conservação e execução de obras de infraestrutura urbana e rural, pelo período de 12 (doze) meses. 03162047000140-1-000045/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Cesta Básica de Alimentos, para fins de Concessão de Benefício Eventual na modalidade Auxílio Alimentação em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Lei Municipal nº 1727/2014 e Decreto Municipal nº 006-A/2015. 03162047000140-1-000041/2026-000001 | vigente até 08/09/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de botijão de gás e carga de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP para atender as demandas das Secretarias Municipais e aos serviços, programas, projetos e departamentos vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim-MS. 03162047000140-1-000043/2026-000001 | vigente até 18/08/2027 |
Registro de preços para aquisição de camisetas com personalização silk screen e sublimação para atender as ações e eventos das Secretarias Municipais e aos serviços, programas, projetos e departamentos vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim - MS 03162047000140-1-000030/2026-000001 | vigente até 07/07/2027 |
Registro de preços para futura e eventual para aquisição de gêneros alimentícios para as diversas Secretarias Municipais e Fundo Municipal de Saúde no município de Jardim-MS. 03162047000140-1-000019/2026-000001 | vigente até 25/05/2027 |
Registro de preços para prestação de serviços de hotelaria no município de Jardim/MS para atender as demandas dos diversos eventos e atividades realizadas pelas Secretarias, Departamentos e Projetos vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim/MS. 03162047000140-1-000021/2026-000001 | vigente até 14/05/2027 |
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação da merenda escolar para atendimento às unidades educacionais da rede municipal de ensino em Jardim/MS durante o ano letivo de 2026. 03162047000140-1-000007/2026-000001 | vigente até 10/03/2027 |
Registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de condicionadores de ar, com a manutenção corretiva e preventiva, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Jardim/MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 03162047000140-1-000002/2026-000001 | vigente até 05/03/2027 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático para Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos iniciais e Finais, contemplando plataforma educacional própria a serem utilizados por alunos e professores da Rede Municipal de Ensino, em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do município de Jardim/MS, através de fornecedora exclusiva. 03162047000140-1-000116/2025-000001 | vigente até 18/12/2026 |
Registro de preços para aquisição de medicamentos de Farmácia Básica destinados a atender aos munícipes e as demandas das Unidades de Saúde pertencentes a Rede Municipal de Saúde do município de Jardim-MS. 03162047000140-1-000108/2025-000001 | vigente até 12/12/2026 |
Registro de preços para aquisição de materiais e uniformes esportivos para atender a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Cidadania do município de Jardim/MS. 03162047000140-1-000110/2025-000001 | vigente até 09/12/2026 |
Registro de preços para prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais para atender as demandas das Secretarias Municipais e aos serviços, programas, projetos e departamento vinculados aos Fundos da Prefeitura Municipal de Jardim-MS. 03162047000140-1-000102/2025-000001 | vigente até 13/11/2026 |
Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de seguro de veículos oficiais para atender demanda das Secretarias Municipais do município de Jardim/MS, pelo período de 12 (doze) meses. 03162047000140-1-000103/2025-000001 | vigente até 07/11/2026 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e artigos de borracharia (Itens fracassados/desertos no Pregão Eletrônico nº 011/2025 e itens necessários conforme demanda atual) destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas das secretarias da Prefeitura Municipal de Jardim/MS. 03162047000140-1-000101/2025-000001 | vigente até 26/10/2026 |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de carga de gás oxigênio medicinal com fornecimento de cilindros e equipamentos em regime de comodato e transporte, para atender às necessidades de pacientes, unidades de saúde e ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/MS. 03162047000140-1-000091/2025-000001 | vigente até 20/10/2026 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos laboratoriais para garantir o abastecimento ao Laboratório Municipal ‘Capitão Maynard’, visando a manutenção dos estoques por um período de 12 meses, garantindo assim o atendimento das demandas oriundas das unidades de saúde e outros departamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim-MS. 03162047000140-1-000097/2025-000002 | vigente até 10/10/2026 |