Dispensa de Licitação tem como finalidade a contratação de empresa para executar de Assessoria e Consultoria na estratégica da atenção básica, com suporte técnico remoto, presencial, online, capacitação para o software público E-sus/APS e PEC – Prontuário eletrônico municipal integrado, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes do termo de referência
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →56% dos 587 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Dispensa de Licitação tem como finalidade a contratação de empresa para executar de Assessoria e Consultoria na estratégica da atenção básica, com suporte técnico remoto, presencial, online, capacitação para o software público E-sus/APS e PEC – Prontuário eletrônico municipal integrado, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações constantes do termo de referência
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Consultoria no sistema e-SUS/APS disponibilizando canal de suporte 0800 para os profissionais das 07h as 17h horário local, plataforma de capacitação do sistema e-SUS/APS e indicadores ministeriais, sendo distribuído por categoria profissional (Medico, enfermeiro, técnico de enfermagem, ACS, outros profissionais) com possibilidade de criação de novos cursos de acordo com demanda. Painel de monitoramento dos indicadores de co-financiamento do Ministério da Saúde. Painel de chamada integrado ao e-SUS/APS, disponível na web de preferência com
domínio próprio para o município, por meio de leitura do banco de dados do e-SUS. e-SUS em nuvem para hospedagem do sistema, escalável de acordo com a necessidade, sem prejudicar o funcionamento. Visitas presenciais de acordo com o pactuado com a Secretaria Municipal de Saúde. Consultoria em Saúde Publica, CNES, e- Gestor, com disponibilização de suporte de 1 profissional enfermeiro minimamente especializado em Saúde Publica (saúde da família) para auxiliar em construção de manuais e normas orientativas sobre processo de trabalho, classificação de risco CAB28 e 1 auditor para análise dos indicadores e tratativas para melhorar o indicador, melhorando assim o co-financiamento. Analise e avaliações dos recursos da APS, bem
como traçar estratégias para evitar prejuízos. #1 · sem CATMAT | 12 mes | R$ 1.483,33 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 5,6% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, especificamente hortifrutigranjeiros (frutas, legumes e verduras), destinados ao atendimento da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino (REME). A demanda decorre da execução do contrato atual vigente, no qual observou-se que determinados quantitativos foram integralmente consumidos antes do encerramento do calendário escolar, enquanto outros apresentam saldo remanescente inferior à necessidade projetada para as 15 semanas letivas restantes do ano letivo de 2026. 03107539000132-1-000172/2026-000001 | vigente até 30/09/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania por um período de 12 (doze) meses. 03107539000132-1-000164/2026-000002 | vigente até 23/09/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania por um período de 12 (doze) meses. 03107539000132-1-000164/2026-000001 | vigente até 23/09/2027 |
Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica, para atendimento aos usuários da Rede de Atenção Básica de Saúde e dos estabelecimentos de Média e Alta complexidade do Município de Porto Murtinho - MS, visando a continuidade dos serviços prestados à população, por um período de 12 (doze) meses. 03107539000132-1-000147/2025-000008 | vigente até 11/09/2027 |
Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica, para atendimento aos usuários da Rede de Atenção Básica de Saúde e dos estabelecimentos de Média e Alta complexidade do Município de Porto Murtinho - MS, visando a continuidade dos serviços prestados à população, por um período de 12 (doze) meses. 03107539000132-1-000147/2025-000005 | vigente até 11/09/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000005 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000006 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000010 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000002 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000011 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000001 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000004 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000008 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000009 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000003 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e insumos de asseio, visando atender de forma contínua e fracionada as demandas operacionais das Secretarias Municipais, Fundos e demais unidades vinculadas à Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de referência e seus anexos. 03107539000132-1-000146/2026-000007 | vigente até 24/08/2027 |
Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço especializada para confecção de prótese dentária, incluso moldagem, testes, ajustes e todo o material necessário, para atender ao programa Brasil sorridente do ministério da saúde, conforme política nacional de saúde bucal, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. 03107539000132-1-000147/2026-000001 | vigente até 23/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, visando atender demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Porto Murtinho/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 03107539000132-1-000136/2026-000006 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, visando atender demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Porto Murtinho/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 03107539000132-1-000136/2026-000007 | vigente até 16/08/2027 |
Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de expediente, visando atender demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Porto Murtinho/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência. 03107539000132-1-000136/2026-000008 | vigente até 16/08/2027 |