CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ORIENTAÇAO, SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO DA MALHA FISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR, DOS EXERCICIOS 2021 E 2022, LIBERADO PEA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM 2024, CONFORME CONVENIO FIRMADO PELO MUNICIPIO DE JANDAIA -GO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008, COM APOIO DAS SEGUINTES DEMANDAS:ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMO DE INTIMAÇAO E TERMO DE CONSTATAÇAO, SUPORTE PARA ANALISAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SUJEITO PASSIVO, CADASTRAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO, FORMALIZAÇAO E CONFERENCIAS DE PROCESSOS E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS A RFB,POR MEIO DO PORTAL E-CAC, DE ACORDO COM A NORMA DE EXECUÇAO COFIIS, E CONFORME ESPECIFICAÇOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021E ALTERAÇOES POSTERIORES.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →89% dos 430 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ORIENTAÇAO, SUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO DA MALHA FISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR, DOS EXERCICIOS 2021 E 2022, LIBERADO PEA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM 2024, CONFORME CONVENIO FIRMADO PELO MUNICIPIO DE JANDAIA -GO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008, COM APOIO DAS SEGUINTES DEMANDAS:ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMO DE INTIMAÇAO E TERMO DE CONSTATAÇAO, SUPORTE PARA ANALISAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SUJEITO PASSIVO, CADASTRAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO, FORMALIZAÇAO E CONFERENCIAS DE PROCESSOS E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS A RFB,POR MEIO DO PORTAL E-CAC, DE ACORDO COM A NORMA DE EXECUÇAO COFIIS, E CONFORME ESPECIFICAÇOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021E ALTERAÇOES POSTERIORES.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Serviços técnicos de orientação, supervisão e acompanhamento no procedimento de fiscalização da malha fiscal do Imposto Territorial Rural – ITR, dos exercícios 2021 e 2022, liberado pela Receita Federal do Brasil em 2024, conforme convênio firmado pelo Município de Jandaia- GO, de acordo com o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, com apoio das seguintes demandas: atender as necessidades do Termo de Intimação e Termo de Constatação, suporte para analisar documentos apresentados pelo sujeito passivo, cadastramento do crédito tributário, formalização e conferências de processos e encaminhamento de processos à RFB, por meio do Portal E-CAC, de acordo com a Norma de Execução COFIS , e conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. #1 · sem CATMAT | 1 SV | R$ 29.340,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 1,5% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.