PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO CIMAU, COM O OBJETIVO DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, BEM COMO ASSESSORAR NA FORMALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS EM SAÚDE E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GERCON, ATENDENDO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DO PRÓPRIO CONSÓRCIO.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →59% dos 115 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO AO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO CIMAU, COM O OBJETIVO DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS, BEM COMO ASSESSORAR NA FORMALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS EM SAÚDE E NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GERCON, ATENDENDO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DO PRÓPRIO CONSÓRCIO.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de Serviços de Jurídica na área de Direito Público, com ênfase legislação direcionada aos Consórcios Públicos, Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Lei 6.017/2007 e legislação correlata; Emissão de pareceres e elaboração de minutas de Termos de Referência, Pareceres em Recursos Administrativos de Impugnação, Sugestão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar -ETP e Termo de Referência –TR e Editais de Licitação, o que deverá contar com o apoio técnico do pessoal do CIMAU e outras atividades de assessoramento decorrente da aplicação da Lei de Licitações nº 14.133/2021, Legislação atrelada ao Direito Administrativo; Encaminhamentos de propostas resolutivas na área de Credenciamento de Serviços em Saúde; Interlocução e Assessoramento na execução do programa GERCON; Assessoramento para formalização e renovação de Convênios entre órgãos intermunicipais, Estado do RS e União e Assessoramento Jurídico para revisão de atos administrativos da contratante; Assessoria e consultoria acerca da matéria de licitações e contratos administrativos, de forma complementar, ao órgão de assessoramento jurídico do CIMAU. Pelo período de 12 meses #1 · sem CATMAT | 1 UN | R$ 54.000,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 22,2% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000006 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000002 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000007 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000005 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000004 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000001 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de VEÍCULOS AUTOMOTORES, destinado a destinados a atender às necessidades dos ÓRGÃOS PARTICIPANTES, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000013/2026-000003 | vigente até 24/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000003 | vigente até 01/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000002 | vigente até 01/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000001 | vigente até 01/09/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000005 | vigente até 31/08/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000004 | vigente até 31/08/2027 |
LICITAÇÃO COMPARTILHADA, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação para fornecimento parcelado de CAMINHÕES TRUCK COM CAÇAMBA BASCULANTE, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (COLHEDORAS DE FORRAGENS, CARRETAS AGRÍCOLAS GRANELEIRAS, DESCOMPACTADORES DE SOLO, LÂMINAS NIVELADORAS DE SOLO, REPARADORES DE SOLO, ROLOS FACA E ROÇADEIRAS) E TRATORES DE ESTEIRAS, para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000017/2026-000006 | vigente até 31/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000002 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000001 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000003 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000004 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000005 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000006 | vigente até 17/08/2027 |
Registro de Preço para futura e eventual aquisição, com fornecimento parcelado, de MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PRODUTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, FRALDAS E CORRELATOS, inclusive, uma parcela de itens em atendimento a AÇÃO JUDICIAL, para os órgãos participantes, consorciados ao CIMAU. 02493318000187-1-000018/2026-000007 | vigente até 17/08/2027 |