Prestação dos serviços essenciais de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, com o objetivo de suprir a demanda nas dependências das Promotorias de Justiça de Araguacema, Miranorte e Ponte Alta do Tocantins–TO. O prazo de vigência do contrato é indeterminado, na forma do art. 109 da Lei núm. 14.133, de 2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →57% dos 221 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 85/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Prestação dos serviços essenciais de fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, com o objetivo de suprir a demanda nas dependências das Promotorias de Justiça de Araguacema, Miranorte e Ponte Alta do Tocantins–TO. O prazo de vigência do contrato é indeterminado, na forma do art. 109 da Lei núm. 14.133, de 2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário para Promotoria de Justiça de Miranorte #2 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 1.140,24 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário para Promotoria de Justiça de Araguacema #3 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 1.852,92 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário para Promotoria de Justiça de Ponte Alta #4 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 1.692,84 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de gêneros alimentícios, materiais para copa/cozinha, materiais para higiene/limpeza, materiais de expediente e aquisição de bebedouros, destinados ao atendimento das necessidades de abastecimento do estoque de Almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. 01786078000146-1-000049/2025-000009 | vigente até 12/01/2028 |
Aquisição eventual de material permanente consistente em cadeiras, poltronas, longarinas, sofás e sofanetes, por meio do procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP), objetivando o atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento. 01786078000146-1-000044/2025-000002 | vigente até 15/12/2027 |
Aquisição de gêneros alimentícios, materiais para copa/cozinha, materiais para higiene/limpeza, materiais de expediente e aquisição de bebedouros, destinados ao atendimento das necessidades de abastecimento do estoque de Almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. 01786078000146-1-000049/2025-000006 | vigente até 04/12/2027 |
Aquisição de gêneros alimentícios, materiais para copa/cozinha, materiais para higiene/limpeza, materiais de expediente e aquisição de bebedouros, destinados ao atendimento das necessidades de abastecimento do estoque de Almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins. 01786078000146-1-000049/2025-000002 | vigente até 04/12/2027 |
Aquisição eventual de material permanente consistente em cadeiras, poltronas, longarinas, sofás e sofanetes, por meio do procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP), objetivando o atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento. 01786078000146-1-000044/2025-000001 | vigente até 18/11/2027 |
Prestação mensal de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, ativação, suporte técnico e operação assistida, com cobertura nacional, visando à conectividade de unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins. 01786078000146-1-000047/2025-000001 | vigente até 30/10/2027 |
Aquisição de equipamentos de TIC- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , incluindo o serviço de assistência técnica e garantia on-site, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000033/2025-000001 | vigente até 22/10/2027 |
Aquisição de equipamentos de TIC- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , incluindo o serviço de assistência técnica e garantia on-site, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000033/2025-000003 | vigente até 22/10/2027 |
Aquisição de equipamentos de TIC- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , incluindo o serviço de assistência técnica e garantia on-site, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000033/2025-000006 | vigente até 22/10/2027 |
Aquisição de equipamentos de TIC- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , incluindo o serviço de assistência técnica e garantia on-site, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000033/2025-000007 | vigente até 22/10/2027 |
Aquisição de equipamentos de TIC- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , incluindo o serviço de assistência técnica e garantia on-site, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000033/2025-000008 | vigente até 22/10/2027 |
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e do CESAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins. 01786078000146-1-000048/2025-000001 | vigente até 08/10/2027 |
Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos condicionadores de ar, bem como os serviços de instalação e desinstalação dos equipamentos, por meio do procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços – SRP, objetivando o atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. 01786078000146-1-000021/2025-000001 | vigente até 08/10/2027 |
Contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos condicionadores de ar, bem como os serviços de instalação e desinstalação dos equipamentos, por meio do procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços – SRP, objetivando o atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. 01786078000146-1-000021/2025-000002 | vigente até 08/10/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000024 | vigente até 03/10/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000017 | vigente até 25/09/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000018 | vigente até 25/09/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000015 | vigente até 25/09/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000016 | vigente até 25/09/2027 |
Aquisição de suprimentos, materiais e peças a serem utilizados pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DMTI) desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ-TO). 01786078000146-1-000025/2025-000003 | vigente até 24/09/2027 |