O Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em face ao Parecer proferido pela Assessoria Jurídica, consoante dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à espécie, resolve: HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços publicada pelo município de Monção/MA, oriunda da licitação nº 005/2024 - modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica para Registro de Preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s), especializada(s) na prestação de serviços para locação de veículos, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Monção/MA. E considerando que todas as etapas pertinentes à adesão foram cumpridas, como o aceite da detentora da ARP, havendo também a anuência do Órgão Gerenciador, dentre outras citadas nos autos do Processo Administrativo citado acima
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →50% dos 12 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 100/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
O Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em face ao Parecer proferido pela Assessoria Jurídica, consoante dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à espécie, resolve: HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços publicada pelo município de Monção/MA, oriunda da licitação nº 005/2024 - modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica para Registro de Preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s), especializada(s) na prestação de serviços para locação de veículos, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Monção/MA. E considerando que todas as etapas pertinentes à adesão foram cumpridas, como o aceite da detentora da ARP, havendo também a anuência do Órgão Gerenciador, dentre outras citadas nos autos do Processo Administrativo citado acima
- modalidade
- Credenciamento
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
O Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em face ao Parecer proferido pela Assessoria Jurídica, consoante dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à espécie, resolve: HOMOLOGAR o
procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços publicada pelo município de Monção/MA, oriunda da licitação nº 005/2024 - modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica para Registro de Preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s), especializada(s) na prestação de serviços para locação de veículos, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Monção/MA. E considerando que todas as etapas pertinentes à adesão foram cumpridas, como o aceite da detentora da ARP, havendo também a anuência do Órgão Gerenciador, dentre outras citadas nos autos do Processo Administrativo citado acima #1 · sem CATMAT | 1 UNIDADE | R$ 226.256,36 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 164 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.