LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, nos termos da legislação vigente Lei 611/2025 c/c LC 123/06 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO E COMPLEMENTARES À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS-PB

Operacionalização de Sistema de Folha de Pagamento e Geração do SAGRES do TCE/PB. A presente contratação tem por objeto o apoio administrativo para prestação de serviços especializados para a completa operacionalização do sistema informatizado de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB, com geração e envio dos dados para o SAGRES DO TCE/PB. Os serviços a serem prestados incluem: 1. Gestão da Folha de Pagamento: o Processamento mensal da folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo cálculos de salários, adicionais, descontos, e benefícios. o Emissão de contracheques e relatórios financeiros relacionados. 2. Automatização de Processos: o Implementação e operacionalização de sistemas informatizados para gerenciamento da folha de pagamento. 3. Conformidade Legal e Auditoria: o Garantia de conformidade com as legislações trabalhistas e previdenciárias vigentes. o Realização de auditorias periódicas para assegurar a precisão e a regularidade dos processos de pagamento. 4. Gestão de Benefícios: o Controle e administração dos benefícios oferecidos aos servidores, como férias, 13º salário, licenças, e outros. o Atualização e manutenção dos registros de benefícios. 5. Consultoria e Suporte Técnico: o Prestação de suporte técnico especializado para a solução de problemas e otimização do sistema de folha de pagamento. Incluindo Implantar, gerenciar e executar todos os processos de administração pessoal com registros obrigatórios no ambiente do e-Social, exceto aqueles eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, ou seja: Eventos de tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos. A contratação visa garantir a eficiência, segurança e transparência na gestão da folha de pagamento, contribuindo para a melhoria da administração pública e o bem-estar dos servidores municipais de Vieirópolis/PB.

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de classificação e envio dos eventos do EFD-Reinf para o município de Vieirópolis/PB. 1. INTRODUÇÃO A presente contratação tem como finalidade garantir a conformidade fiscal e o atendimento às obrigações acessórias referentes ao EFD-Reinf, assegurando que os eventos sejam classificados, tratados e enviados conforme a legislação vigente. O EFD-Reinf integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e demanda conhecimento técnico específico para o correto manuseio e transmissão dos dados. 2. OBJETO Contratação de empresa ou profissional especializado para a prestação dos serviços de: Classificação dos Eventos do EFD-Reinf: Análise e categorização dos eventos conforme as orientações normativas e legislação pertinente. Envio dos Eventos: Preparação, consolidação e transmissão dos eventos ao ambiente da Receita Federal, obedecendo os prazos e requisitos legais. 3. JUSTIFICATIVA A execução deste serviço é imprescindível para: Garantir a conformidade das informações prestadas pelo município de Vieirópolis/PB. Evitar penalidades e autuações decorrentes de eventuais inconsistências ou atrasos no envio dos dados. Assegurar a atualização e integridade das informações fiscais, contribuindo para a transparência e eficiência na gestão pública. 4. OBJETIVOS Assegurar a correta classificação dos eventos do EFD-Reinf, de acordo com a legislação aplicável. Realizar o envio tempestivo e seguro dos eventos, minimizando riscos de inconsistências e penalidades. Fornecer suporte técnico e operacional durante o processo, garantindo o atendimento a dúvidas e a resolução de problemas que possam surgir durante a execução. 5. ESCOPO DOS SERVIÇOS A contratada deverá: Realizar o levantamento e análise dos dados e documentos referentes aos eventos do EFD-Reinf. Classificar os eventos segundo as normas técnicas e orientações da Receita Federal. Preparar e validar os arquivos a serem transmitidos, garantindo a conformidade técnica e legal. Efetuar o envio dos eventos, moni

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica em Gestão da Saúde Municipal nas áreas de planejamento, monitoramento, gestão, elaboração de projetos técnicos, cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares com ênfase na Atenção Primária, Média e Alta complexidade, Vigilância em Saúde e áreas afins que assim seguem: 1. Assessoria técnica em Auditoria Operacional da Secretaria de Saúde; 2. Suporte técnico quanto a gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de saúde; 3. Elaboração dos instrumentos de Planejamento de Gestão: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão através do sistema DIGISUS GESTOR; 4. Elaboração da Apresentação da Prestação de Contas Quadrimestral de acordo com a L.C 141/2012; 5. Implementação e Acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde; 6. Assessoria técnica para processos de judicialização da saúde municipal; 7. Acompanhamento in loco com 02 (duas) visitas semanais de técnicos para orientação técnica e consultoria em geral; 8. Elaboração de projetos de credenciamento da implantação de novos serviços tais como Estratégia Saúde da Família, Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional em Atenção Domiciliar, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, CEO, SAMU dentre outros conforme a necessidade; 9. Consultoria no alcance de metas e indicadores de saúde; 10. Orientações técnicas para execução de Programas como o PSE - Programa Saúde na Escola e acompanhamento das ações e metas pactuadas; 11. Cadastro e Monitoramento de Emendas Parlamentares de custeio e estruturação; 12. Apoio e Orientação Técnica na execução da Programação da Assistência à Atenção Especializada; 13. Acompanhamento e emissão de relatórios da Produção Ambulatorial e Hospitalar dos serviços próprios e credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde; 14. Elaboração de Planos Operativos de acordo com a legislação vigente; 15. Assessoria no processo de contratualização dos serviços de saúde; 16. Execução dos Sistemas INVESTSUS e Egestor; 17

Operacionalização de Sistemas de Controle de Medicamentos A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo de empresa especializada, com profissional graduado em farmácia, para a suporte complementar na operacionalização de sistemas de controle de medicamentos no município de Lastro/PB, geração e envio dos dados para o SAGRES do TCE/PB e Portal de Transparência no Site do Município. Os serviços a serem prestados incluem: 1. Gestão de Estoques: o Controle e monitoramento dos estoques de medicamentos, garantindo a disponibilidade e evitando perdas por vencimento. o Implementação de procedimentos para a correta armazenagem e manuseio dos medicamentos. 2. Automatização de Processos: o Operacionalização de sistemas informatizados para o controle de entrada e saída de medicamentos. o Capacitação dos servidores municipais para o uso eficaz dos sistemas de controle. 3. Auditoria e Conformidade: o Realização de auditorias periódicas para garantir a conformidade com as normativas vigentes e as boas práticas farmacêuticas. o Elaboração de relatórios de conformidade e recomendação de melhorias. 4. Distribuição e Logística: o Coordenação da distribuição de medicamentos nas unidades de saúde do município. o Gestão da logística para assegurar o abastecimento contínuo e eficiente. 5. Apoio Técnico e Consultoria: o Prestação de suporte técnico especializado para a solução de problemas e otimização dos sistemas de controle de medicamentos. o Assessoria na elaboração de políticas de gestão de medicamentos. 6. Capacitação e Treinamento: o Promoção de treinamentos e workshops para os profissionais de saúde do município, visando a atualização constante e a melhoria contínua dos processos. A contratação visa garantir a eficiência, segurança e transparência na gestão dos medicamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Vieirópolis/PB

Contratação de empresa especializada para a prestação dos seguintes serviços: Suporte técnico e consultoria in loco para a informatização do sistema de saúde da Atenção Básica do Município; Disponibilização de equipamentos de informática necessários para a plena operacionalização do sistema; Implantação, acompanhamento e suporte contínuo na utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e-SUS AB, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde; Treinamento e orientação técnica das equipes de saúde para correta alimentação e utilização do sistema PEC e-SUS AB; Monitoramento do desempenho dos sistemas e dos equipamentos disponibilizados, visando assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde da Atenção Básica integradas ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB); Garantia de atualização e suporte técnico operacional, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos disponibilizados, durante toda a vigência contratual; Observância às normas técnicas e regulamentações pertinentes às ações de informatização da saúde pública, especialmente as estabelecidas pelo Ministério da Saúde e demais órgãos reguladores. Os serviços deverão ser prestados presencialmente (in loco), com respostas rápidas às demandas e manutenção da infraestrutura física e lógica necessária, garantindo a eficiência, integridade e segurança das informações de saúde dos cidadãos atendidos pela rede pública municipal.

SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPACIALIZADA PARA SERVIÇO DE GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMISSÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS EVENTOS PERIÓDICOS S-2210; S-2220 E S-2240 DO LEIAUTE DO ESOCIAL, DOS EVENTOS RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR (SST). Na elaboração do Contrato de Prestação de Serviços incluir; a) indicação pela empresa de um representante para interlocução com o DR e responsável pela operacionalização das ações, pela coleta de dados sobre acidentes, doenças, absenteísmo, definindo o seu papel; b) inserção com responsabilidade do fornecimento de informações básicas em SST, sobretudo aquelas que serão utilizadas para os indicadores reativos e pró-ativos de acompanhamento e avaliação; c) Inserção de cláusula de confidencialidade dos dados, comprometendo-se ao sigilo das informações, utilizando-as somente para acompanhamento das melhorias do ambiente de trabalho. D) Emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, Evento importante na elaboração do PCMSO- programa de controle médico e saúde ocupacional. O PRESENTE SERVIÇO COMTEMPLA: 1. Recebe ou capta solicitação da empresa para a implementação do Modelo E-SOCIAL/SST. 2. Realiza o cadastro do Órgão Público. 3. Realização atendimento, avaliação e Laudo de Insalubridade e Periculosidade nos ambientes de trabalho emitido por equipe formada médico especialista em saúde do trabalhador, engenheiro técnico em segurança do trabalho e técnico em segurança do trabalho. 4. Emissão de Laudo de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT. As informações do LTCAT, atendendo desta maneira a Instrução Normativa IN 99/03 do INSS. 5. Eventos do eSocial em Saúde e Segurança do Trabalhador e: 6. 7. Gestão do eSocial 8. Envios de Informações 9. Documentos 10. Emissão de PPP 11. Treinamentos (realização de programas de capacitação de eventos de SST)

Prestação de serviços técnicos especializados para a inserção e digitação de dados, bem como a elaboração de empenhos de despesas e receitas no sistema de contabilidade pública, de forma diária e em tempo real, incluindo o acompanhamento da execução de pagamentos e transferências do Município de Vieirópolis/PB. compreendendo: Inserção e digitação de dados contábeis; Elaboração e registro de empenhos de despesas e receitas públicas; Alimentação diária, em tempo real, do sistema informatizado de contabilidade pública utilizado pelo Município de Vieirópolis/PB; Acompanhamento e atualização dos registros de pagamentos e transferências financeiras efetuados pelo Município, garantindo a conciliação contábil e a conformidade com as normas vigentes; Suporte técnico contínuo na organização e estruturação dos dados contábeis, assegurando a fidedignidade das informações inseridas no sistema; Observância às normas legais aplicáveis à administração pública. Os serviços deverão ser prestados de forma presencial no município de Vieirópolis/PB, conforme a necessidade da administração, com atualizações diárias, em tempo real, garantindo a integridade, autenticidade e tempestividade das informações, essenciais para a gestão financeira e a transparência pública.

Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria/Consultoria Técnica nas seguintes áreas de: ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS E PROJETOS; ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; LANÇAMENTOS DE PLANOS DE TRABALHO NO SINCOV, COMPREENDENDO O CADASTRAMENTO, O ENVIO PARA ANÁLISE E RESOLUÇÕES DE PENDÊNCIAS ATÉ A APROVAÇÃO FINAL; ACOMPANHAMENTO OBJETIVANDO A RESOLUÇÃO DE PENDENCIAS NA GIDUR/CEF e ALIMENTAÇÃO DO SINCOV NO MÓDULO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, INGRESSO DE RECURSO E RELATIVOS, COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MESMO. DISPOSIÇÕES GERAIS: - A empresa contratada deverá disponibilizar uma sala na cidade de João Pessoa contendo: mesa de reunião, computador com impressora e acesso a faz e internet, para eventuais reuniões, despachos e impressão de documentos de interesse desta edilidade; - A empresa contratada deverá disponibilizar um técnico para executar os serviços na Sede da Prefeitura Municipal de Vieirópolis-PB, com carga horário de 40 horas mensais.

AQUI,SIÇÃO COM ENTREGA IMEDIATA DE VEÍ,CULOS E MINIVAN DE 7 LUGARES DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS