CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA E, APOIO TÉCNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →51% dos 381 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA E, APOIO TÉCNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS ÁREAS FISCAL E TRIBUTÁRIA
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Assessoria Técnica e Administrativa Especializada e Apolo Técnico ao Setor Tributário, envolvendo:
Assessoria e atualização dos responsáveis quanto a reforma tributária e seus impactos futuros, com base na Emenda Constitucional 132/2023, atualizações posteriores e demais legislações. Assessoria Técnica na adequação do Código Tributário Municipal;
Assessoria técnica a equipe de servidores responsáveis, para a conformidade dos regulamentos e atos do setor;
Assessoria tributária aos responsáveis no acompanhamento do comportamento das receitas de impostos municipais atuais IPTU, ITBI, ISS, IR, as Taxas de Poder de Polícia, Taxas pela prestação de serviços, contribuições, serviços a preço público, receitas patrimoniais e demais receitas atuais e futuras, advindas da reforma tributária, com apontamento de ações visando a saúde fiscal dos cofres públicos, com o aumento de receitas;
Assessoria tributária aos responsáveis no acompanhamento das receitas de transferências federais e estaduais, FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPI e outros, com estudos e projeções de resultados, com apontamento de ações visando a saúde fiscal dos cofres públicos, com o aumento de receitas;
Assessoria técnica a equipe de servidores responsáveis na avaliação dos cadastros, isenções, lançamentos, inscrições, execuções e gestão da dívida ativa, para que estes estejam em conformidade com as legislações e órgãos de fiscalização;
Assessoria tributária aos responsáveis referente ao cálculo e a incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP, sobre as receitas públicas, conforme regulamento federal;
Assessoria aos responsáveis referente a base de cálculo, alíquota e procedimentos práticos quanto as retenções de IR, ISS e INSS nas contratações públicas, visando fomentar a arrecadação municipal e o atendimento das normas;
Assessoria aos responsáveis referente a base de cálculo, alíquota e procedimentos quanto a regularidade das retenções e incidências de IR e INSS, nas verbas (proventos e descontos) da folha de pagamento, bem como cálcu #1 · sem CATMAT | 8 Unidade | R$ 4.900,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.