[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Matões do Norte/MA,
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 90/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
[LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Matões do Norte/MA,
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Matões do Norte/MA, #4432008 · sem CATMAT | 1 SERV | R$ 242.029,84 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[LICITANET] - Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Laboratoriais, Material Odontológico, Instrumentos Odontológicos e Medicamentos Psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Muni-cipal de Saúde de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000053/2026-000001 | vigente até 28/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Laboratoriais, Material Odontológico, Instrumentos Odontológicos e Medicamentos Psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Muni-cipal de Saúde de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000053/2026-000002 | vigente até 28/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de Urnas Funerárias e prestação de
Serviços, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente de Matões do Norte/MA. 01612831000187-1-000033/2026-000001 | vigente até 09/07/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000002 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000007 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000006 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000009 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000010 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000001 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000008 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000004 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000005 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Moveis e Eletrodomésticos destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Matões do Nor-te – MA 01612831000187-1-000034/2026-000003 | vigente até 03/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000001 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000006 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000004 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000005 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000002 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços, para eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Didáticos para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000023/2026-000003 | vigente até 21/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos da Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Insumos Médico-hospitalares, Materiais Laboratoriais, Material Odontológico e Medicamentos Psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte/MA 01612831000187-1-000014/2026-000005 | vigente até 27/04/2027 |