[Portal de Compras Públicas] - Contratação de execução dos serviços de assessoria na área de educação
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- atençãover detalhe →46% dos 159 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
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- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- 17/04/2024
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Contratação de empresa especializada em assessoria na área de Educação que ofereça os seguintes serviços:
- Organização administrativa da secretaria municipal de educação; - Elaboração e implantação da lei do Sistema Municipal de Ensino;- Elaboração do Regimento Interno e Organograma da Secretaria;- Elaboração de PCCR dos profissionais da educação;
- Revisão do PCCR dos profissionais Magistério; - Elaboração, acompanhamento, monitoramento e assessoramento aos programas e projetos do MEC/SIMEC (PAR, PDDE, ETC); - Assessoramento e organização das conferências municipais de educação; - Elaboração das provas municipais para análise do desempenho dos alunos da rede, do PRE II e 1 ao 9 ano do Ensino Fundamental;
- Orientação à equipe da secretaria e equipes pedagógicas das escolas sobre a aplicação e correção das provas; - Formação continuada mensal para da equipe técnica e pedagógica da secretaria municipal de educação – SME; - Formação inicial e continuada para os diretores das escolas municipais; - Formação continuada para uma equipe municipal de multiplicadores para que façam a formação dos professores da rede; - Orientação ao secretário de educação para o desenvolvimento das ações da SME; - Orientação e acompanhamento aos conselhos de CME, COMFUNDEB e CAE; - Formação continuada para profissionais da educação; - Elaboração e assessoramento a outros programas educacionais; - Visita mensal ao município após o período da pandemia; - Implantação e implementação do Ensino Remoto e Hibrido nas escolas da rede nesses tempos de pandemia;
- Formação para o secretário de Educação, coordenadores, supervisores, diretores, adjuntos e professores com as orientações online sobre o ensino remoto e hibrido; - Elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria de Educação e das escolas para esse período que perdurar a pandemia; - Elaboração de resoluções para o CME, Instrumentos de acompanhamento para os professores que deverão ser utilizados durante esse período; - Orientar a #1 · sem CATMAT | 12 Mês | R$ 2.860,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Aquisição de cestas básicas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de Referencia 01612692000191-1-000050/2025-000001 | vigente até 16/10/2026 |