Dispensa de Licitaçãojulgamento

Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2024.

valor estimado
R$ 10.500,00
itens
1
local
Sarzedo/MG
scorecard de red-flags do certame controle
metodologia →
CRI
31
de 100
risco moderado1 de 2 indícios disparados

Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.

  • indício forte
    Órgão foge da disputa aberta72% não-abertos· 1.056 amostra(s)
    72% dos 1056 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
    ver detalhe →

⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.

vale a pena entrar?
39
Baixa prioridade
score de oportunidade · 0–100
dinheiro1
prazo20
chance95
próxima jogadaSessão encerrada

Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.

arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)

O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.

para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →
preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 3.123,40 /un
faixa R$ 3.029,70–R$ 3.220,00 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: SERVICOS PROFISSIONAIS PATRIMONIO CULTURAL, CONFORME AS EXIG · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
85% · alta
  • perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
  • lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga

Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.

objeto completo

Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2024.

modalidade
Dispensa de Licitação
situação
julgamento
registro de preços
não
encerramento de propostas
—
itens do edital × banco de preços

Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.

0/1 com referência
ItemQuantidadeEstimado (unit.)Referência de mercadoSituação
SERVICOS PROFISSIONAIS PATRIMONIO CULTURAL, CONFORME AS EXIGENCIAS DA LEI 18.030/2009 - Servicos profissionais patrimonio cultural, conforme as exigencias da lei 18.030/2009, sendo: consultoria na elaboracao de oficios, relatorios, documentos e informacoes para serem protocolados junto ao IEPHA-MG, representando prefeitura municipal junto ao mesmo. -orientacao legal ao poder executivo, ao conselho e ao patrimonio cultural do municipio. - instruir e acompanhar os trabalhos de educacao patrimonial com relacao ao patrimonio historico e cultural do municipio de; -consultoria e assessoria da equipe tecnica para auxiliar o departamento municipal do patrimonio cultural e conselho municipal de patrimonio cultural no desenvolvimento da politica de protecao ao patrimonio cultural. -orientacao juridica e irrestrita a todas as adequacoes da lei 18.030/2009, quesito patrimonio cultural. -Orientar a produção de relatorios sobre as atividades de gestao do Patrimonio Cultural, de acordo com a metodologia IEPHA/MG, e serem protocolados junto ao IEPHA; - A empresa devera instruir, orientar, acompanhar e monitorar os trabalhos por meio de telefone e e-mail sem restricoes de dia e horario, com a realizacao de 01 (uma) visita ao municipio para a realizacao de acoes in loco. - Todas as despesas necessarias a realizacao dos servicos serao de responsabilidade da empresa , tais como: transporte, hospedagem e alimentacao da equipe tecnica, quando necessario e ainda as despesas com autenticacoes quando necessario
#1 · sem CATMAT
3 SERVICOSR$ 3.500,00item sem CATMAT classificadosem referência

⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.

sinais de razão do certame controle

Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.

#39 · desconto vs tetono padrão
desconto deste certame
0%
mediana dos pares · 800 pares
0%

Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.

⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.

red-flags DIGIWHIST do certame controle

Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.

DIGIWHIST · share de procedimentos não-abertos (órgão)indício forte
não-abertos / total
72%
765 de 1.056
composição
291 abertos · 3 restritos · 762 diretos

72% dos 1056 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos). Fração alta de compras que evitam a disputa aberta.

  • Share de procedimentos NÃO-ABERTOS (DIGIWHIST/opentender — procedure type) sobre todas as contratações ingeridas do órgão.
  • Carteiras legitimamente atípicas (pesquisa, emergência, fornecedor exclusivo) elevam o share sem irregularidade — INDÍCIO, não acusação.

⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.

atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →

Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.

Ata / objetoVigência
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024.
01612509000158-1-000123/2026-000003
vigente até 14/10/2027
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024.
01612509000158-1-000123/2026-000004
vigente até 14/10/2027
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024.
01612509000158-1-000123/2026-000002
vigente até 13/10/2027
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024.
01612509000158-1-000123/2026-000001
vigente até 13/10/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros de alimentação (carnes IQF e embutidos) destinados aos alunos da rede pública de ensino, em conformidade ao Programa de Alimentação Escolar (PAE), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VI deste instrumento convocatório.
01612509000158-1-000207/2025-000005
vigente até 07/10/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros de alimentação (carnes IQF e embutidos) destinados aos alunos da rede pública de ensino, em conformidade ao Programa de Alimentação Escolar (PAE), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VI deste instrumento convocatório.
01612509000158-1-000207/2025-000004
vigente até 07/10/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados ao atendimento dos servidores das unidades escolares (serventes e cantineiras) e do almoxarifado (auxiliares e almoxarife) vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo
01612509000158-1-000133/2026-000001
vigente até 23/09/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados ao atendimento dos servidores das unidades escolares (serventes e cantineiras) e do almoxarifado (auxiliares e almoxarife) vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo
01612509000158-1-000133/2026-000002
vigente até 23/09/2027
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência
01612509000158-1-000141/2026-000003
vigente até 16/09/2027
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência
01612509000158-1-000141/2026-000005
vigente até 16/09/2027
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência
01612509000158-1-000141/2026-000004
vigente até 16/09/2027
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência
01612509000158-1-000141/2026-000001
vigente até 16/09/2027
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência
01612509000158-1-000141/2026-000002
vigente até 16/09/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços com retroescavadeira, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.
01612509000158-1-000191/2025-000001
vigente até 04/09/2027
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV”
01612509000158-1-000132/2026-000003
vigente até 31/08/2027
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV”
01612509000158-1-000132/2026-000001
vigente até 31/08/2027
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV”
01612509000158-1-000132/2026-000004
vigente até 31/08/2027
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV”
01612509000158-1-000132/2026-000002
vigente até 31/08/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento às Secretarias Municipais, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, nos termos da Lei Municipal 969/2024.
01612509000158-1-000106/2026-000005
vigente até 25/08/2027
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento às Secretarias Municipais, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, nos termos da Lei Municipal 969/2024.
01612509000158-1-000106/2026-000003
vigente até 20/08/2027