Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2024.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →72% dos 1056 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2024.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
SERVICOS PROFISSIONAIS PATRIMONIO CULTURAL, CONFORME AS
EXIGENCIAS DA LEI 18.030/2009 - Servicos profissionais patrimonio
cultural, conforme as exigencias da lei 18.030/2009, sendo:
consultoria na elaboracao de oficios, relatorios, documentos e
informacoes para serem protocolados junto ao IEPHA-MG,
representando prefeitura municipal junto ao mesmo.
-orientacao legal ao poder executivo, ao conselho e ao patrimonio
cultural do municipio.
- instruir e acompanhar os trabalhos de educacao patrimonial com
relacao ao patrimonio historico e cultural do municipio de;
-consultoria e assessoria da equipe tecnica para auxiliar o
departamento municipal do patrimonio cultural e conselho
municipal de patrimonio cultural no desenvolvimento da politica de
protecao ao patrimonio cultural.
-orientacao juridica e irrestrita a todas as adequacoes da lei
18.030/2009, quesito patrimonio cultural.
-Orientar a produção de relatorios sobre as atividades de gestao do
Patrimonio Cultural, de acordo com a metodologia IEPHA/MG, e
serem protocolados junto ao IEPHA;
- A empresa devera instruir, orientar, acompanhar e monitorar os
trabalhos por meio de telefone e e-mail sem restricoes de dia e
horario, com a realizacao de 01 (uma) visita ao municipio para a
realizacao de acoes in loco.
- Todas as despesas necessarias a realizacao dos servicos serao de
responsabilidade da empresa , tais como: transporte, hospedagem e
alimentacao da equipe tecnica, quando necessario e ainda as
despesas com autenticacoes quando necessario #1 · sem CATMAT | 3 SERVICOS | R$ 3.500,00 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024. 01612509000158-1-000123/2026-000003 | vigente até 14/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024. 01612509000158-1-000123/2026-000004 | vigente até 14/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024. 01612509000158-1-000123/2026-000002 | vigente até 13/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal, cama, banho e utensílios, em atendimento às Secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, conforme Lei Municipal nº 969/2024. 01612509000158-1-000123/2026-000001 | vigente até 13/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros de alimentação (carnes IQF e embutidos) destinados aos alunos da rede pública de ensino, em conformidade ao Programa de Alimentação Escolar (PAE), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VI deste instrumento convocatório. 01612509000158-1-000207/2025-000005 | vigente até 07/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros de alimentação (carnes IQF e embutidos) destinados aos alunos da rede pública de ensino, em conformidade ao Programa de Alimentação Escolar (PAE), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VI deste instrumento convocatório. 01612509000158-1-000207/2025-000004 | vigente até 07/10/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados ao atendimento dos servidores das unidades escolares (serventes e cantineiras) e do almoxarifado (auxiliares e almoxarife) vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo 01612509000158-1-000133/2026-000001 | vigente até 23/09/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados ao atendimento dos servidores das unidades escolares (serventes e cantineiras) e do almoxarifado (auxiliares e almoxarife) vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo 01612509000158-1-000133/2026-000002 | vigente até 23/09/2027 |
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência 01612509000158-1-000141/2026-000003 | vigente até 16/09/2027 |
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência 01612509000158-1-000141/2026-000005 | vigente até 16/09/2027 |
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência 01612509000158-1-000141/2026-000004 | vigente até 16/09/2027 |
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência 01612509000158-1-000141/2026-000001 | vigente até 16/09/2027 |
Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde, com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde), exceto o item 13, destinado a ampla concorrência 01612509000158-1-000141/2026-000002 | vigente até 16/09/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços com retroescavadeira, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. 01612509000158-1-000191/2025-000001 | vigente até 04/09/2027 |
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV” 01612509000158-1-000132/2026-000003 | vigente até 31/08/2027 |
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV” 01612509000158-1-000132/2026-000001 | vigente até 31/08/2027 |
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV” 01612509000158-1-000132/2026-000004 | vigente até 31/08/2027 |
“Formação de registro de preço para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares em atendimento aos setores da Secretaria Municipal de Saúde (UPA 24HRS e ATB), com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME e/ou EPPs, preferencialmente sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal de Saúde) - PARTE IV” 01612509000158-1-000132/2026-000002 | vigente até 31/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento às Secretarias Municipais, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, nos termos da Lei Municipal 969/2024. 01612509000158-1-000106/2026-000005 | vigente até 25/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento às Secretarias Municipais, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo VII deste instrumento convocatório, com exclusividade de disputa e de contratação para microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48, I, LC 123) sediadas, primeiro em âmbito local e, após, na região, com limite de 50 km de distância do Município de Sarzedo, nos termos da Lei Municipal 969/2024. 01612509000158-1-000106/2026-000003 | vigente até 20/08/2027 |