Inexigibilidadejulgamento
Contratação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, para atender as necessidades do município de Maracaçumé - MA.
valor estimado
R$ 7.737.726,94
itens
7
local
Maracaçumé/MA
vale a pena entrar?
71
Vale a pena entrar
score de oportunidade · 0–100
dinheiro96
prazo20
chance80
próxima jogadaSessão encerrada
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
arsenal para ganhar esta licitação
✓
Prazo e agenda
sessão encerrada — estude para a próxima
✓
Contato do pregoeiro
extraído do edital (aba Origem) para tirar dúvida direto
✓
Preço de referência
banco de preços por item (aba Análise de preço) para chegar no valor que ganha
✓
quem já vendeu isso ao governo e a que preço
✓
Documentos do edital
baixe o edital e anexos (aba Origem)
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
para GANHAR esta licitação — AiLicita Pro
Assinar o Pro — R$ 997/mês →preço · aberto no lançamento
Preço ótimo de proposta
R$ 0,18 /un
faixa R$ 0,17–R$ 0,18 · 11% abaixo da referência do edital
item 1: Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação d · estimativa v1 sobre a referência do edital — calibra com o banco de preços (em carga)
chance · aberto no lançamento
Chance de vitória
73% · alta
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
concorrência
Raio-X de concorrente
quem já venceu estes itens (36 meses) — acende com o histórico homologado, em carga
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
objeto completo
Contratação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, para atender as necessidades do município de Maracaçumé - MA.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
itens do edital × banco de preços
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
0/7 com referência
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Assessoria jurídica tributária com foco na recuperação de créditos devidos e não recolhidos pelas instituições financeiras, cartórios, lotéricas, correspondentes bancários, construção civil, operadoras de telefonia, operadoras de plano de saúde, empresas do simples nacional, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço em geral, englobando todos os impostos e taxas municipais. #1 · sem CATMAT | 9.226.406,25 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria jurídica tributária para levantamento, atualização e compensação de valores pagos indevidamente à receita federal do brasil, em relação às contribuições previdenciárias – rat/sat/fap, verbas indenizatórias dos exercícios não prescritos. #2 · sem CATMAT | 3.998.540 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria tributária para cobrança administrativa da Dívida Ativa. #3 · sem CATMAT | 6.300.000 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria tributária visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças realizadas por meio de termo de ocorrência e inspeção (TOI), em face das concessionárias de serviço público. #4 · sem CATMAT | 900.000 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria tributária, com ênfase no levantamento, apuração, recuperação ou aumento da arrecadação decorrente da CFEM (contribuição financeira sobre a exploração mineral), com o acompanhamento do cadastro geral dos processos minerários existentes, bem como promover a atualização/revisão da taxa de licença e da taxa de fiscalização, com atualização das áreas, através do georreferenciamento e ajustes nos parâmetros aplicados. #5 · sem CATMAT | 0 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria jurídica tributária no levantamento dos valores devidos e efetiva cobrança judicial e/ou administrativa referente ao IRRF recolhido nos últimos 05 anos e devido ao município, relativo à antecipação do imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ, nas contratações de prestadores de serviços e fornecedores de bens, conforme in RFB n°1234/2012 e in RFB n°2145/2023. #6 · sem CATMAT | 2.400.000 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
Assessoria jurídica para recuperação administrativa ou judicial dos valores perdidos pelo município nos repasses do fundo de participação dos municípios – FPM. #7 · sem CATMAT | 15.863.688,47 SERVIÇO | R$ 0,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
sinais de razão do certame controle
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
#39 · desconto vs tetono padrão
desconto deste certame
0%
mediana dos pares · 800 pares
0%
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
atas de registro de preços vigentes deste órgão
todas as atas →Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada, mediante a realização de treinamentos e capacitações, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Desporto e Lazer, Saúde e Assistência Social do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000038/2026-000001 | vigente até 15/09/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada, mediante a realização de treinamentos e capacitações, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Desporto e Lazer, Saúde e Assistência Social do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000038/2026-000002 | vigente até 15/09/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 01612336000178-1-000035/2026-000004 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 01612336000178-1-000035/2026-000001 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 01612336000178-1-000035/2026-000003 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 01612336000178-1-000035/2026-000002 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé — MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 01612336000178-1-000035/2026-000005 | vigente até 18/08/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções pedagógicas, compreendendo solução educacional integrada para apoio à alfabetização e letramento e aquisição de livros didáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, destinados à rede municipal de ensino do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000019/2026-000001 | vigente até 25/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de soluções pedagógicas, compreendendo solução educacional integrada para apoio à alfabetização e letramento e aquisição de livros didáticos de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, destinados à rede municipal de ensino do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000019/2026-000002 | vigente até 25/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura, apoio operacional, logístico e artístico, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, comemorativos, turísticos, esportivos, educativos e oficiais, promovidos e/ou apoiados pelo Município de Maracaçumé – MA, 01612336000178-1-000018/2026-000002 | vigente até 17/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura, apoio operacional, logístico e artístico, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, comemorativos, turísticos, esportivos, educativos e oficiais, promovidos e/ou apoiados pelo Município de Maracaçumé – MA, 01612336000178-1-000018/2026-000003 | vigente até 17/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com fornecimento de infraestrutura, apoio operacional, logístico e artístico, destinados à realização de eventos institucionais, culturais, comemorativos, turísticos, esportivos, educativos e oficiais, promovidos e/ou apoiados pelo Município de Maracaçumé – MA, 01612336000178-1-000018/2026-000001 | vigente até 17/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000001 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000003 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000004 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000002 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000005 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia e confecções em geral, incluindo camisetas, uniformes, fardamentos, jalecos, bonés e demais itens personalizados, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Maracaçumé – MA. 01612336000178-1-000014/2026-000006 | vigente até 02/06/2027 |
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, compreendendo a perfuração de 10 (dez) poços tubulares profundos, implantação de sistema de reservação, rede de distribuição e ligações domiciliares no Município de Maracaçumé – MA 01612336000178-1-000016/2026-000001 | vigente até 27/05/2027 |
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais gráficos e de comunicação visual, compreendendo a produção, impressão e acabamento de faixas, banners, placas, outdoors, adesivos, cartazes, folders, panfletos, papelaria institucional e demais impressos. 01612336000178-1-000012/2026-000001 | vigente até 21/05/2027 |