Contratação dos serviços postais exclusivos de forma direta por inexigibilidade de licitação (postagem de cartas simples, com registro e AR o os serviços telemáticos) sob o regime de monopólio, conforme o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →92% dos 5414 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 80/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
Contratação dos serviços postais exclusivos de forma direta por inexigibilidade de licitação (postagem de cartas simples, com registro e AR o os serviços telemáticos) sob o regime de monopólio, conforme o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969 e Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, nos moldes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- modalidade
- Inexigibilidade
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
COMUNICAÇÃO POR CORREIO Serviços Exclusivos (Monopólio) – Cartas e Serviços Telemáticos – por meio de Pacotes de Serviços, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais. #1 · sem CATMAT | 20.000 UNIDADE | R$ 26,20 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
Desconto de 0% sobre o valor estimado, contra 0% da mediana de 800 pares — dentro do padrão.
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviço de higienização de documentos bibliográficos e arquivísticos para as unidades do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de São José dos Campos - SP e Cachoeira Paulista – SP, nos termos da Tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 01263896000164-1-000380/2025-000001 | vigente até 05/08/2027 |
Aquisição de ingredientes de ração bovina, ração peletizada equina e sal mineral proteinado de bovinos e sal para equinos, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP. 01263896000164-1-000232/2025-000001 | vigente até 02/06/2027 |
Aquisição eventual de materiais de baterias para o CETENE 01263896000164-1-000312/2025-000001 | vigente até 28/05/2027 |
Registro de Preços para Aquisição Hortifrutigranjeiros, Proteínas e Rações, com fornecimento parcelado, destinados a atender demanda de alimentação do Plantel de Animais do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na cidade Belém/PA. 01263896000164-1-000039/2025-000005 | vigente até 26/03/2027 |
Registro de Preços para Aquisição Hortifrutigranjeiros, Proteínas e Rações, com fornecimento parcelado, destinados a atender demanda de alimentação do Plantel de Animais do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na cidade Belém/PA. 01263896000164-1-000039/2025-000004 | vigente até 26/03/2027 |
Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para eventual aquisição, sob demanda, de materiais para combate a incêndio, com a garantia correspondente, visando à proteção das Unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Eusébio/CE e Belém/PA. 01263896000164-1-001464/2024-000005 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para eventual aquisição, sob demanda, de materiais para combate a incêndio, com a garantia correspondente, visando à proteção das Unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Eusébio/CE e Belém/PA. 01263896000164-1-001464/2024-000006 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para eventual aquisição, sob demanda, de materiais para combate a incêndio, com a garantia correspondente, visando à proteção das Unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Eusébio/CE e Belém/PA. 01263896000164-1-001464/2024-000007 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para eventual aquisição, sob demanda, de materiais para combate a incêndio, com a garantia correspondente, visando à proteção das Unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Eusébio/CE e Belém/PA. 01263896000164-1-001464/2024-000010 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Preços, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para eventual aquisição, sob demanda, de materiais para combate a incêndio, com a garantia correspondente, visando à proteção das Unidades do INPE de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN, Eusébio/CE e Belém/PA. 01263896000164-1-001464/2024-000011 | vigente até 20/03/2027 |
Registro de Preços para Aquisição Hortifrutigranjeiros, Proteínas e Rações, com fornecimento parcelado, destinados a atender demanda de alimentação do Plantel de Animais do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na cidade Belém/PA. 01263896000164-1-000039/2025-000002 | vigente até 18/03/2027 |
Registro de Preços para Aquisição Hortifrutigranjeiros, Proteínas e Rações, com fornecimento parcelado, destinados a atender demanda de alimentação do Plantel de Animais do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) na cidade Belém/PA. 01263896000164-1-000039/2025-000001 | vigente até 15/03/2027 |
Aquisição de peças de substituição e insumos para Plataformas de Coletas de Dados da Rede Observacional do Cemaden, nos termos do quadro abaixo (TABELA 1), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 01263896000164-1-001225/2024-000001 | vigente até 12/03/2027 |
Aquisição de peças de substituição e insumos para Plataformas de Coletas de Dados da Rede Observacional do Cemaden, nos termos do quadro abaixo (TABELA 1), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 01263896000164-1-001225/2024-000002 | vigente até 11/03/2027 |
Aquisição de peças de substituição e insumos para Plataformas de Coletas de Dados da Rede Observacional do Cemaden, nos termos do quadro abaixo (TABELA 1), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 01263896000164-1-001225/2024-000004 | vigente até 11/03/2027 |
Aquisição de peças de substituição e insumos para Plataformas de Coletas de Dados da Rede Observacional do Cemaden, nos termos do quadro abaixo (TABELA 1), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 01263896000164-1-001225/2024-000005 | vigente até 11/03/2027 |
Aquisição de produtos para Alimentação Humana 01263896000164-1-000993/2024-000001 | vigente até 24/12/2026 |
Eventual aquisição, para o INPE de Cachoeira Paulista/SP, de solução de sistema de armazenamento de dados de alta densidade, integrada à solução atual, para armazenar imagens de satélites de sensoriamento remoto, meteorológicos e científicos, composta de equipamento tipo storage, incluindo os serviços de instalação, configuração, garantia e assistência técnica dos equipamentos, com reposição de peças. 01263896000164-1-001247/2024-000001 | vigente até 23/12/2026 |
Contratação por Registro de Preços, para eventual contratação de serviço de solução de infraestrutura de tecnologia composta de SDS (Software defined storage), virtualizador, gerenciador de containers e proteção de dados, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, e ainda, instalação, configuração, testes, capacitação técnica, suporte técnico especializado, para atender as necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. 01263896000164-1-000983/2024-000001 | vigente até 18/11/2026 |
Aquisição de Alimentação Animal 01263896000164-1-000590/2025-000001 | vigente até 23/10/2026 |