CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É O RATEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO -CISREC (INCLUÍDAS AS DESPESAS PERTINENTES AO PROGRAMA LICITAÇÕES COMPARTILHADAS) ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.
Soma ponderada dos indícios que acenderam neste certame. Cada linha é um sinal calculado sobre dados públicos — indício estatístico, não acusação. Clique para ver a evidência de cada um.
- indício fortever detalhe →71% dos 199 procedimentos do órgão são não-abertos (restritos + diretos) — fração alta de compras que evitam a disputa aberta.
⚖ O CRI é uma triagem de risco sobre dados públicos — não afirma irregularidade. Serve à priorização da fiscalização (TCE/CGU/MP); cada indício pode ter explicação legítima. Pesos e método na metodologia.
Estude o resultado e o vencedor para se preparar para a próxima do mesmo órgão.
O veredito acima é indício estatístico — como calculamos.
- perfil da disputa (modalidade, esfera, porte do lote): nota 95/100
- lance-alvo abaixo da mediana de mercado
Preço ótimo e chance são estimativas estatísticas v1 (metodologia) — não são recomendação de lance nem garantia de resultado.
CONTRATAÇÃO DIRETA DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É O RATEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO -CISREC (INCLUÍDAS AS DESPESAS PERTINENTES AO PROGRAMA LICITAÇÕES COMPARTILHADAS) ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.
- modalidade
- Dispensa de Licitação
- situação
- julgamento
- registro de preços
- não
- encerramento de propostas
- —
Cada item do certame cruzado ao preço praticado do mesmo CATMAT (banco federal, janela de 24 meses). A referência é a mediana de mercado com a banda p25–p75.
| Item | Quantidade | Estimado (unit.) | Referência de mercado | Situação |
|---|---|---|---|---|
Rateio dos recursos financeiros #1 · sem CATMAT | 12 MES | R$ 2.210,80 | item sem CATMAT classificado | sem referência |
⚠ INDÍCIO, não acusação. "Acima da mediana" compara o valor ESTIMADO do edital ao preço praticado do mesmo CATMAT — diferenças de especificação, unidade de fornecimento, quantidade e região explicam parte do desvio. Confirme no edital antes de qualquer conclusão.
Dois indícios calculados sobre dados públicos: adjudicação colada ao teto (desconto ~0%) e aditivos acima do limite legal. Servem à fiscalização (TCE/CGU/MP) — não afirmam irregularidade.
- Certame sem valor homologado — sinal #39 (desconto vs teto) indisponível (aguardando homologação).
- Nº de termos aditivos não é ingerido (endpoint de termos do PNCP fora do pipeline) — o #44 usa apenas valor_inicial × valor_global; a diferença pode conter reajuste (não conta no limite do art. 125).
⚖ Ambos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (mercado apertado, reajuste contratual, reforma). Método na metodologia.
Indicadores do CRI (Corruption Risk Index) do projeto europeu DIGIWHIST/opentender, calculados sobre dados públicos do PNCP: publicidade do edital, duração da decisão e uso de procedimentos não-abertos. Servem à fiscalização — não afirmam irregularidade.
⚖ Todos são indício estatístico sobre dados públicos — não acusação. Pode haver justificativa legítima (lacuna de registro, rito específico, carteira atípica do órgão). Referência: DIGIWHIST/GTI, opentender.eu.
Já homologadas — dá para pegar carona (adesão) pelo preço registrado, sem esperar esta licitação.
| Ata / objeto | Vigência |
|---|---|
objeto desta licitação atender a demanda de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de ConfinsMG. 01006232000110-1-000088/2025-000031 | vigente até 12/06/2027 |
objeto desta licitação atender a demanda de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de ConfinsMG. 01006232000110-1-000088/2025-000030 | vigente até 12/06/2027 |
objeto desta licitação atender a demanda de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de ConfinsMG. 01006232000110-1-000088/2025-000028 | vigente até 12/06/2027 |
objeto desta licitação atender a demanda de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de ConfinsMG. 01006232000110-1-000088/2025-000029 | vigente até 12/06/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000009 | vigente até 15/05/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000008 | vigente até 28/04/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000001 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000005 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000007 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000006 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000003 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000004 | vigente até 12/02/2027 |
AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG. 01006232000110-1-000113/2025-000002 | vigente até 12/02/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000002 | vigente até 21/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000003 | vigente até 21/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000001 | vigente até 21/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000004 | vigente até 21/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000005 | vigente até 21/01/2027 |
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINSMG 01006232000110-1-000115/2025-000006 | vigente até 21/01/2027 |
objeto desta licitação atender a demanda de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de ConfinsMG. 01006232000110-1-000088/2025-000026 | vigente até 03/12/2026 |