Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte do passivo de resíduos com características de RSDN acumulados até a destinação final ambientalmente adequada com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 400/2026 em anexo ao processo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).