Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de aterro sanitário para recebimento e destinação final de resíduos com características de RSDN com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 398/2026 em anexo ao processo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).