contrato público
Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.
97761407000173-2-000017/2026· RSencerrado
valor global
R$ 13.500,00
vigência
28/01/2026 — 27/04/2026
contratação de origem
ver a licitação que gerou este contrato →Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).