contratação de serviços não contínuos de agenciamento sistematizado de viagens corporativas em observância à política de viagens fixada na Resolução SGP - 10, de 02-04-2013, para a emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, nas classes econômica ou executiva, por intermédio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2024, oriunda do Processo Administrativo nº 011.00000996/2024-73, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com base no art. 31 do Decreto nº 11.462/2023, art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

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