Concessão de direito real de uso de bem público municipal, correspondente ao Lote Rural nº 03/A (formado pela parte ideal do Lote Rural nº 03), integrante do 22º Perímetro, situado no perímetro urbano do Município de Pato Bragado, conforme especificações relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).