Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios em sequência, considerando o disposto nos Art. 14, 29 a 49 da Lei nº. 11.947/2009 e nova regra válida, a Resolução/FNDE/CD n. 06/2020.

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