Obedecido o disposto na lei Federal nº 9.784/99, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de pintura, serviços de eletricista e serviços de pedreiro, conforme valores da tabela SINAPI.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).