Contratação de pessoa jurídica para serviço de prestação de estudo dos cenários e apresentação de possibilidades legais a serem implementadas pelo Poder Executivo, tendo em vista todo o cenário relativo ao Déficit Atuarial apresentado, os parcelamentos vigentes, as alíquotas normais e suplementares, das quais a consultoria técnica tem conhecimento histórico do quadro em que se apresenta a Autarquia.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).