Contratação de empresa visando à prestação de assessoria técnica especializada para atender a duas demandas estratégicas da Secretaria Municipal de Educação de Travesseiro/RS: 1. Adequação Curricular e Digital: A construção da proposta municipal para implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Computação e da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023. Este trabalho será realizado por meio da revisão, reorganização, atualização e reestruturação do Currículo Referencial do Território Municipal de Travesseiro e demais documentos orientadores da rede de ensino, como o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar. 2. Organização de Processos da Equipe Multidisciplinar: A elaboração do Guia de Fluxos e Procedimentos da Equipe Multidisciplinar do Município de Travesseiro/RS, em estrita conformidade com as diretrizes e competências estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.238, de 08 de março de 2024, a fim de padronizar e otimizar as rotinas de trabalho e os protocolos de atendimento.

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