O objeto do presente procedimento de Inexigibilidade é o repasse de recurso financeiro à entidade Fundação Gazeta - Jornalista José Frantz, nos termos da Lei Municipal nº 2.320 de 13 de julho de 2026. O repasse será feito com o fim específico de custeio do evento "4º Desafio de Inverno - SCS/Sinimbu (25 km)", com o objetivo de envolver a comunidade em atividades físicas, contribuindo com a qualidade de vida, nos termos do projeto apresentado. A fundação em referência fez pedido formal ao município, conforme requerimento em anexo, solicitando ao Executivo Municipal aporte financeiro para custeio do evento.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).